O que acontece em caso de Licitação Deserta?

Antes de falarmos de Licitação Deserta, vamos à definição de licitação: é o procedimento que os órgãos públicos precisam realizar para comprar produtos e contratarem serviços.

Para iniciar a licitação, o órgão publica um edital, indicando data e horário da sessão pública.

Mas o que acontece se nenhuma empresa se interessar em participar? Se ninguém oferecer proposta?

Nesses casos, temos o que se chama de Licitação Deserta. 

Mas e o que acontece quando uma licitação acaba deserta? O órgão público desiste de fazer a compra ou existem outras formas de solução?

Saiba mais sobre casos de licitação deserta e as suas consequências neste artigo.

O que é licitação deserta?

Como vimos, licitação deserta é quando nenhuma empresa comparece no dia marcado para a sessão, nas licitações presenciais.

No pregão eletrônico, ocorre quando o pregoeiro abre a sessão e verifica que nenhuma empresa ofereceu proposta para o item.

Pode parecer impossível, mas isso acontece com frequência, e pelos mais diversos motivos.

As empresas do segmento podem não contar com uma ferramenta inteligente de busca de oportunidades, o edital pode conter exigências de habilitação muito restritivas ou, ainda, o objeto da licitação pode ser muito específico, limitando a participação das empresas.

Seja qual for o motivo, o resultado é o mesmo: se nenhuma empresa oferece proposta, o órgão não consegue obter o contrato desejado. 

Consequências da licitação deserta

Quando não há interessados na licitação, significa dizer que o órgão não conseguiu o seu principal objetivo, que é contratar uma empresa capaz para executar o contrato.

Ao declarar a licitação deserta, o pregoeiro ou a comissão de licitação informam que o edital não surtiu o efeito desejado. 

Portanto, é necessário realizar uma análise para verificar as opções de ação para o órgão.

Resultados da licitação deserta

Ao observar que a licitação deserta, o órgão deve fazer uma nova análise pormenorizada do edital.

É possível que a razão pela qual nenhuma empresa se interessou no certame seja porque ele contenha exigências limitantes, tanto na habilitação, quanto no próprio objeto.

Portanto, o edital retorna para a fase interna, ou seja, passa por uma avaliação e possivelmente é republicado, iniciando novamente a licitação com as alterações.

Mas essa não é a única alternativa. É possível que uma licitação deserta resulte em uma contratação direta – quando os requisitos solicitados no edital para habilitação e objeto forem razoáveis e não se tratar de exigências restritivas.

A lei permite que, nestes casos, o órgão dispense a licitação e busque diretamente uma empresa para firmar o contrato.

Licitação deserta x Licitação fracassada

Uma dúvida comum é se licitação deserta e fracassadas é a mesma coisa.

Apesar de serem situações parecidas, com resultados similares, elas são diferentes. Uma licitação deserta, como vimos, é quando nenhuma empresa apresenta proposta para o item.

Já uma licitação fracassada é quando todas as empresas que apresentaram proposta acabam sendo desclassificadas ou inabilitadas. 

Ou seja, houve a participação de pelo menos uma empresa na licitação, mas que, por não atender aos requisitos do edital, acabou tendo sua proposta desclassificada ou inabilitada por algum documento.

Neste caso, o resultado é o mesmo: o órgão não irá firmar o contrato desejado, declarando o item como “fracassado”. 

Dispensa de licitação deserta

Os casos para dispensa de licitação estão previstos no art. 24 da Lei 8.666/93.

Em resumo, dispensa de licitação é quando, em uma situação normal, o órgão teria a obrigação de realizar o procedimento licitatório, mas que por algum motivo especial, essa licitação se torna prejudicial. 

Neste caso, o órgão pode contratar diretamente uma empresa capaz de atender as suas necessidades. Lembrando que, mesmo neste caso, a empresa contratada deve cumprir requisitos mínimos de habilitação e ter o preço compatível com o de mercado.

Mesmo não havendo a licitação, o órgão deve formalizar o processo administrativo que justifica a contratação.

Entre os motivos para dispensa, está a hipótese de licitação deserta:

“Art. 24.  É dispensável a licitação:

[…] 

V – quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;”

Condições para dispensa de licitação

Verificamos, então, que a lei autoriza a dispensa de licitação quando não houver interessados no processo licitatório anterior. Mas o artigo também estabelece uma série de critérios e normas para que essa dispensa ocorra.

A dispensa de licitação só pode ocorrer se, de forma justificada, o órgão comprovar que repetir a licitação traria prejuízos, ou seja, republicar o edital não seria benéfico para a Administração.

Além disso, devem ser mantidas todas as condições preestabelecidas, quais sejam, de habilitação e do objeto da licitação.

Neste caso, é possível que o órgão busque diretamente uma empresa e firme um contrato por meio de dispensa de licitação.

Realização de nova licitação

Como vimos, a regra geral para uma licitação deserta é realizar novamente o procedimento, corrigindo eventuais problemas no edital – sendo a dispensa da licitação apenas para casos excepcionais. 

Mas como funciona a realização desse novo procedimento? 

É simples, primeiramente é necessário que o órgão faça uma nova análise do edital, buscando identificar qualquer elemento que possa ter causado a ausência de interessados.

Após essa análise, o órgão deve publicar novamente o instrumento, marcando uma nova data para a sessão pública, respeitando sempre os prazos mínimos para a publicação.,

É possível que, com os ajustes, novas empresas apresentem interesse na participação, permitindo ao órgão realizar a contratação desejada.

Uma oportunidade de negócio

Veja que essa informação sobre licitação deserta é muito interessante, porque significa que existe um comprador que não tem um vendedor.

É aí que entra a sua empresa. Identificar uma licitação deserta permite que você encontre mercados pouco explorados, seja em razão do objeto licitado ou até mesmo em relação às condições de habilitação específicas.

Dessa forma, sua empresa pode se inserir nessa lacuna de mercado e obter diversos contratos vantajosos. 

Mas isso pode gerar uma dúvida: como encontrar uma licitação deserta?

É uma boa pergunta, afinal, saber sobre licitações que não apresentaram nenhum concorrente pode parecer impossível. Mas não é. 

Se você conta com ferramentas de inteligência de mercado, isso é uma possibilidade. A Joinsy oferece mecanismos de buscas inteligentes que permitem encontrar informações valiosas, inclusive sobre licitação deserta.

Neste caso, você pode se beneficiar em ambas situações, seja participando do novo edital, quando for publicado, ou enviando um orçamento ao órgão para realizar uma contratação direta.