Quais são as Fases da Licitação?

Você está por dentro das fases da licitação? Sabe quais etapas você precisa percorrer para sair vencedor em um certame? Sabia que existem fases específicas a serem seguidas para que as compras públicas sejam efetivadas?

Talvez você pense que sabe tudo sobre licitação. Mas se não traçou pautou ainda os caminhos para chegar até o seu objetivo, você precisa repensar sobre isso.

E é pensando nisso que preparamos este artigo.

Porque acreditamos que é preciso planejar para chegar aos nossos objetivos.

E também porque sabemos o quanto é importante para você conhecer todas as fases da licitação, para se preparar melhor e colher os melhores resultados.

Neste artigo vamos te explicar quais as fases da licitação e o que ocorre em cada uma delas.

E ainda mais!

Como você deve se preparar e o que mais é importante saber para conseguir fechar contratos vantajosos com o poder público.

Continue lendo para ficar cada vez mais bem informado!

A importância de conhecer as fases da licitação

Uma frase do ex-jogador e ex-treinador de voleibol e um dos maiores campeões da história do voleibol brasileiro, Bernardinho, expressa bem a importância do planejamento para se atingir os objetivos.

Segundo o atleta, que também é economista e empresário “É importante ter metas, mas também é fundamental planejar cuidadosamente cada passo para atingi-las.”

E isso não é fundamental apenas nos esportes. Essa ideia é uma realidade também nos negócios.

Qualquer gestor sabe que é importante conhecer bem todas as etapas de um determinado processo para se chegar a bons resultados.

Essa, aliás, tem sido uma estratégia de empresas dos mais diversos segmentos e portes para participar de processos de licitação.

Estudos indicam que quanto mais preparada estiver uma empresa, maiores as chances de fechar um contrato, ao final da concorrência.

E essa preparação inclui o conhecimento adequado do próprio certame, com informações claras sobre o objeto ou a sessão, como também sobre os concorrentes e as fases da licitação.

Mas para sabermos um pouco mais sobre isso, é necessário conhecer um pouco mais sobre a legislação que rege as licitações em todo o país.

Isso porque as fases da licitação também são pautadas em leis.

Saiba um pouco mais sobre a legislação de licitação

Todas as obras, compras e serviços de qualquer um dos poderes da Administração Pública, seja União, Estado ou Município, devem ser contratados por licitação pública, ressalvados casos específicos previstos em legislação.

A Licitação é a forma que a Administração Pública do Brasil, em todos os seus âmbitos e poderes, tem de realizar suas compras.

Trata-se de um procedimento administrativo para adquirir bens e serviços para a manutenção dos setores, em todas as repartições públicas do país.

A licitação é regulamentada pela Lei nº 8.666/93, também chamada de Lei de Licitações e Contratos. No entanto este procedimento já estava prevista no artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal de 1988.

Dessa forma, a Lei nº 8666/93 veio para regulamentar esse aspecto da Constituição Federal e estipular regras que devem ser seguidas em todas as compras do governo.

Esta lei rege quase que em sua totalidade os processos de licitação nas repartições públicas do Brasil, sendo apenas complementada por outras normas, se houver necessidade.

Entre as leis e decretos que normatizam as licitações brasileiras, estão a lei nº 10.520/2002, que institui o pregão, a lei nº 12.462 que institui o RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), além do decreto nº 5450/05 que regulamenta o pregão eletrônico e da lei nº 12232/10 que aborda a licitação serviços de publicidade e propaganda.

Além de abordar as licitações, a Lei nº 8666/93 normatiza também os contratos públicos, que devem ser firmados de forma isonômica e transparente, conforme a necessidades dos órgãos público, tendo como referência sempre a proposta mais vantajosa para o governo.

Etapas de uma licitação

Quem participa de uma licitação sabe que até ela só começa oficialmente após a publicação do edital.

Esse documento é que vai dar ciência aos interessados de que será aberta uma licitação. Nele estão discriminados todos os pormenores do processo, como o objeto que será contratado, modalidade e tipo de licitação, além de data, local e hora da sessão.

Mas até que o edital seja publicado, devem ser realizadas uma série de processos, que inclui, entre outras atividades, o orçamento dos gastos, a revisão de recursos orçamentários e formação de comissões.

Essas ações são internas e de responsabilidade da administração pública. As ações externas é que devem ser de conhecimento dos participantes. E é sobre elas que vamos falar a seguir.

Conheça cada uma das fases da licitação

A licitação é composta de diversos procedimentos que, segundo a legislação devem obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

As fases da licitação são: abertura, habilitação, julgamento e classificação, homologação e adjudicação. Vamos explicar cada uma delas!

#1. Abertura

A abertura de uma licitação se dá pela divulgação do edital, também chamado instrumento convocatório. Nele estão previstas todas as condições da licitação, como características dos bens ou serviços que serão adquiridos, data, local e hora, entre outros.

Na modalidade Convite, o Edital é substituído pela carta-convite.

#2. Habilitação dos licitantes

Consiste na verificação da documentação dos licitantes. Inclui, além dos requisitos pessoais, o reconhecimento da habilitação jurídica, da regularidade fiscal, da qualificação técnica e da qualificação econômico-financeira.

Essa fase exclui o licitante que não estiver habilitado, impedindo-o de participar das próximas fases da licitação.

#3. Julgamento e classificação

O julgamento é quando se verifica se o produto ou serviço está de acordo com os critérios definidos no edital. A partir daí, ocorre a classificação. Que é onde as condições de cada participante são relacionadas, por ordem de maior vantagem para a administração.

#4. Homologação

A homologação é quando ocorre a aprovação da licitação. Isso depois de verificado e comprovado se tudo correu de acordo com as regras vigentes e normas do edital.

#5. Adjudicação

A adjudicação é a última fase da licitação e o ato final do procedimento. É quando se atribui o objeto da licitação ao vencedor do certame.

Informação pode ser um diferencial

Conhecer tudo sobre o que ocorre em uma licitação é o que separa participantes comuns dos vencedores.

Por isso é tão importante conhecer as fases da licitação e também saber quais editais foram abertos.

Ou ainda mais, o que você precisa saber de relevante sobre seus concorrentes.

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