Preço Inexequível em Licitações: Entenda O Quê Significa

  • 27 de dezembro de 2024

Para vencer a concorrência em processos de licitação, muitas empresas apresentam um preço bem abaixo da média de mercado. À primeira vista, parece uma boa estratégia. Porém, essa decisão exige cautela e conhecimento. Afinal, um dos maiores perigos que as empresas podem encontrar é o preço inexequível.

Isso porque, o preço inexequível — aquele que não pode ser concretizado na prática — compromete a execução do serviço ou entrega do produto. Assim, o barato sai mais caro, e o que parecia uma vitória se transforma em um pesadelo. 

Portanto, para empresas que atuam em licitações, entender como identificar e evitar preços inexequíveis é fundamental para competir com segurança e responsabilidade. Então, continue lendo e confira:

  • O que é preço inexequível?
  • Como saber se o valor é inexequível?
  • Por que evitar preços inexequíveis em licitações? 
  • Como evitar problemas com preços inexequíveis?

O que é preço inexequível?

Um preço inexequível em uma licitação é aquele que não faz sentido. É como prometer um carro de luxo por um preço de bicicleta. Ou seja, parece atrativo, mas não é realista.

Por exemplo, suponha que você participe de uma licitação para construir uma escola e apresente um preço muito abaixo do que as concorrentes. Se você não conseguir comprovar que seu preço é viável, sua proposta será considerada inexequível e você será eliminado da disputa.

Em outras palavras, a proposta pode ser tão baixa que não tem condições de cobrir os custos necessários para entregar o produto ou serviço contratado. Isso inclui a falta de compatibilidade com despesas de materiais, mão de obra ou índices de produtividade exigidos pelo projeto.

Como saber se o valor é inexequível?

O preço inexequível é aquele tão baixo que impossibilita cumprir o contrato, como se fosse uma armadilha nas licitações. Mas como identificar se uma proposta está nessa situação?

A Lei 8.666/93 define preço inexequível como aquele que não comprova sua viabilidade por meio de documentos que atestem:

  • custos dos materiais e serviços condizentes com os preços praticados no mercado;
  • índices de produtividade realistas para executar o contrato com qualidade.

Já a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) traz regras para evitar preços que não possam ser cumpridos na prática:

  • obras e serviços de engenharia – propostas com valores inferiores a 75% do orçamento estimado pela Administração são consideradas inexequíveis;
  • outros objetos – não há um patamar definido, sendo necessário analisar caso a caso.

A Instrução Normativa n.º 73/2022, publicada pelo Ministério da Economia, complementa as diretrizes da Nova Lei de Licitações. A IN estabelece que:

  • bens e serviços em geral – se a proposta apresentar um valor inferior a 50% do orçamento estimado pela Administração, ela será considerada um indício de inexequibilidade;
  • Porém, mesmo quando houver esse indício, a proposta não será automaticamente descartada. Será necessário realizar diligências para comprovar se o preço é realmente inexequível, com base em dois critérios:
    • custo do licitante – deve ser maior do que o valor da proposta apresentada;
    • ausência de custos de oportunidade – não deve haver justificativas plausíveis para o preço excessivamente baixo, como uma estratégia de mercado.

Critérios para identificar um preço inexequível

Para saber se o valor apresentado em uma licitação é inexequível, é importante avaliar os seguintes pontos:

Análise comparativa com o mercado

  • Compare os preços propostos com os valores médios praticados no mercado;
  • Utilize tabelas de referência ou orçamentos detalhados.

Viabilidade dos custos e insumos

  • Verifique se os custos dos materiais, mão de obra e despesas estão compatíveis com o objeto do contrato;
  • Propostas muito abaixo dos custos reais podem indicar inviabilidade.

Coeficientes de produtividade

  • Avalie se os índices de produtividade apresentados são realistas;
  • Uma produtividade superestimada pode mascarar um preço inexequível.

Limite de 75% para obras e serviços de engenharia

Caso a proposta para obras e serviços de engenharia seja inferior a 75% do orçamento estimado, há grandes chances de ser considerada inexequível.

Documentação de comprovação

A empresa deve apresentar documentos e planilhas que comprovem como o preço foi calculado e sua viabilidade.

Por que evitar preços inexequíveis em licitações? 

Evitar preços inexequíveis em licitações é importante para conseguir contratações eficientes, econômicas e de qualidade. Afinal, a nova Lei de Licitações deixou claro: o objetivo principal das licitações é o “resultado mais vantajoso”, considerando o custo-benefício ao longo do tempo.

O problema do “menor preço a qualquer custo”

Por muito tempo, o foco das licitações era encontrar a proposta com o menor preço, desconsiderando fatores como qualidade e durabilidade. Essa prática, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), tem gerado diversos problemas:

  • baixa qualidade – produtos e serviços de baixa qualidade não atendem às necessidades da Administração Pública e podem gerar prejuízos a longo prazo;
  • custos elevados a longo prazo – a necessidade de realizar reparos e substituições frequentes pode aumentar os custos totais da contratação;
  • prejuízo para a população – a má qualidade dos serviços públicos afeta diretamente a população.

Assim, a proposta será descartada se o preço estiver abaixo do limite legal ou sem justificativa para um valor tão baixo. Além disso, a empresa pode ter sua reputação prejudicada, o que dificulta a participação em futuras licitações.

Como evitar problemas com preços inexequíveis?

Para empresas que participam de licitações, é importante:

  • calcular corretamente os custos – faça orçamentos realistas e detalhados para garantir que sua proposta é viável;
  • comprovar a exequibilidade – apresente documentação que mostre como o preço foi calculado, incluindo custos de materiais e produtividade;
  • priorizar qualidade e compromisso – lembre-se de que uma entrega de qualidade fortalece sua credibilidade no mercado público.

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