Dispensa Eletrônica na Nova Lei de Licitações: Entenda!

A Dispensa Eletrônica surge como uma solução para otimizar e acelerar o processo de compras. Isto é, esta modalidade de contratação direta possibilita que empresas e organizações se afastem da burocracia dos processos licitatórios convencionais.

Dessa maneira, a aquisição de bens e serviços é mais ágil e eficiente. Além disso, a Dispensa Eletrônica ajuda a reduzir custos operacionais e melhorar a competitividade no mercado. 

Então, quer entender como isso funciona na prática? Continue conosco e acompanhe:

• O que é a Dispensa Eletrônica? 
• Como funciona a Dispensa de Licitação Eletrônica?
• É obrigatório fazer Dispensa Eletrônica?
• Qual o valor da Dispensa Eletrônica em 2024?
• O que muda na Dispensa Eletrônica com a Nova Lei de Licitações? 
• Onde consultar as Dispensas Eletrônicas?

O que é a Dispensa Eletrônica? 

A Dispensa Eletrônica é uma ferramenta digital que simplifica e agiliza a compra de produtos e serviços pelo governo. 

Como funciona a Dispensa de Licitação Eletrônica?

A Dispensa de Licitação Eletrônica funciona assim: em vez de passar por um processo burocrático e demorado, é possível utilizar esse sistema on-line. Ele faz compras diretas, sem precisar de uma licitação completa.

Em outras palavras, a Dispensa Eletrônica é como um “atalho” para as compras do governo, mas sem abrir mão da legalidade e da transparência. Isto é, similar a um leilão, o governo “anuncia” o que precisa e os fornecedores “dão seus lances”. Depois, o sistema avalia as propostas e escolhe a melhor. 

O passo a passo é o seguinte:

• identificação da necessidade – o órgão público identifica a necessidade de adquirir um produto ou serviço;
• publicação do aviso – o aviso de dispensa eletrônica é publicado em um portal de compras, como o Compras.gov.br. Ele deve informar sobre o objeto da compra, prazo para entrega de propostas e demais informações relevantes;
• participação dos fornecedores – as empresas interessadas em participar da disputa enviam suas propostas por meio do sistema;
• análise das propostas – o órgão público avalia as propostas recebidas e escolhe a melhor;
• adjudicação e homologação – a compra é adjudicada ao fornecedor vencedor e, após a devida análise dos documentos, é homologada.

É obrigatório fazer Dispensa Eletrônica?

A Dispensa Eletrônica não é obrigatória para todas as contratações realizadas pela Administração Pública, apenas quando exigida. 

Quer dizer, a Nova Lei de Licitações trouxe diversas mudanças nas compras públicas, incluindo a possibilidade de realizar contratações por meio da dispensa de licitação. O que a lei determina em relação à Dispensa Eletrônica:

• divulgação – a lei exige que os avisos de dispensa de licitação sejam divulgados em um sítio eletrônico oficial;
• disputa – a lei não obriga que haja disputa por lances em todas as dispensas de licitação.

Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021

Essa norma estabeleceu regras específicas para realizar a Dispensa Eletrônica apenas no âmbito da Administração Pública Federal. A principal obrigatoriedade imposta pela norma é divulgar avisos de dispensa em um sistema eletrônico específico.

Já estados e municípios têm a liberdade de escolher como realizar suas dispensas de licitação, desde que cumpram as exigências da legislação federal.

A exigência de utilizar a Dispensa Eletrônica com disputa por lances só ocorre quando eles estiverem executando recursos oriundos de transferências voluntárias da União.

Qual o valor da Dispensa Eletrônica em 2024?

A Nova Lei de Licitações estabelece limites de valor para as dispensas de licitação. Esses valores são atualizados anualmente conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e variam conforme o tipo de compra. Veja os principais valores atualizados para 2024:

• Obras e serviços de engenharia, ou manutenção de veículos automotores – R$ 119.812,02;
• Compras e serviços gerais – R$ 59.906,02;
• Objetos de pesquisa e desenvolvimento – R$ 359.436,08;
• Serviços de pronto pagamento ou pequenas compras – R$ 11.981,20;
• Manutenção de veículos automotores e fornecimento de peças – R$ 9.584,97;
• Julgamento por técnica ou técnica e preço – R$ 359.436,08.

O que muda na Dispensa Eletrônica com a Nova Lei de Licitações? 

Com a Nova Lei de Licitações, a Dispensa Eletrônica passou a ser regulamentada de forma mais clara e eficiente, trazendo algumas mudanças importantes:

Aumento dos limites para Dispensa

A lei aumentou os valores máximos para uma compra ser realizada por dispensa. Isso significa que o governo pode realizar mais compras diretamente, agilizando o processo.

Prazos para situações emergenciais

A nova lei ampliou o prazo para concluir serviços em situações de emergência, passando de 180 dias para 1 ano. Isso dá mais tempo para o governo resolver problemas urgentes, como desastres naturais ou crises sanitárias.

Restrições à contratação

A lei estabeleceu regras mais rigorosas para a recontratação de empresas, visando evitar conflitos de interesse e garantir a transparência nos processos. As novas regras focam em promover a integridade no processo de contratação, evitando favorecimentos e irregularidades.

Onde consultar as Dispensas Eletrônicas?

As Dispensas Eletrônicas podem ser consultadas nos seguintes portais:

Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

Após serem divulgadas, as dispensas eletrônicas estarão disponíveis no PNCP. Para consultar, basta acessar a aba “Editais e Avisos de Contratações”, procurar pelo aviso da contratação direta e clicar nele para ver as informações detalhadas.

Compras.gov.br

A Dispensa Eletrônica será imediatamente publicada no Compras.gov.br. A partir daí, o portal fornecerá acesso às informações sobre o processo.

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Conforme mencionado, a Dispensa Eletrônica oferece uma forma mais ágil, transparente e eficiente de realizar contratações diretas no setor público. Assim, ela otimiza a burocracia e abre novas possibilidades de negócios, democratizando o acesso a processos licitatórios.Deseja aproveitar todas as vantagens dessa transformação? Podemos ajudar. Nossa plataforma simplifica a gestão de processos, centralizando informações e conectando você às melhores oportunidades de negócios. Faça um teste gratuito e saiba como podemos alavancar sua participação nas dispensas eletrônicas!