Verba indenizatória de ação do MPPR é repassada ao Observatório Social de Paranaguá

O valor permitirá incremento nas ações de monitoramento e controle social pelo observatório no município

O Observatório Social de Paranaguá (OSP) recebeu, no dia 13 de junho deste ano, o repasse de recursos obtidos em ação judicial movida pelo Ministério Público do Paraná, no valor de R$ 2.717,01. O MPPR solicitou a 1ª Vara Civil da Comarca de Paranaguá que os valores oriundos de multas de TAC’s aplicados no município fossem encaminhados  ao OS de Paranaguá, devido a relevância do trabalho prestado à comunidade no monitoramento dos gastos públicos municipais. O dinheiro foi autorizado pelo Alvará Judicial nº 153/2017.

O dinheiro vai ser aplicado na confecção de exemplares do “Caderno de Educação Fiscal”, composto por 3 aulas que tratam os temas de corrupção, tributos e as funções do Legislativo e Executivo municipal. O material vai ser distribuído e aplicado nas escolas de Paranaguá, para alunos do 4º ano do ensino fundamental. “Estou muito feliz por termos recebido este recurso e com certeza será revertido em prol da educação de uma nova geração, pois acreditamos num Brasil melhor”, afirma o vice-presidente do OS Paranaguá, Everaldo Bonsenhor.

Bonsenhor afirma também que o dinheiro veio em excelente ocasião já que neste ano, a entidade passou a monitorar também a Câmara de Vereadores e foi necessário ampliar a equipe de trabalho. “Este é resultado de um trabalho sério que vem gerando credibilidade, para que ações como estas sejam possíveis”, finaliza Everaldo.

Histórico:

A prefeitura do município havia iniciado um processo licitatório para a compra de 32 mil sacos de cimento, justificando a realização de obras na cidade. Os voluntários do OSP perceberam que a quantidade estava fora do normal e pediram esclarecimentos sobre o edital. A prefeitura não atendeu ao pedido de justificativa e então o Ministério Público foi acionado. o promotor do município, Leonardo Busato, acatou a denúncia e passou a investigar o caso, que revelou ainda outras irregularidades no processo. No total, 16 pessoas foram consideradas réus e tiveram bens bloqueados pela justiça por indícios de desvio de dinheiro público.

Parceria com o MPPR:

Em setembro do ano passado, foi criado no Litoral o Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à improbidade Administrativa – Gepatria do litoral. O grupo é composto pelos promotores do litoral do Paraná e coordenado pelo Dr. Leonardo Dunke Busatto. Compõem também este grupo os Observatórios Social de Paranaguá, Matinhos e Morretes e o Sebrae.  A próxima reunião de trabalho está marcada para o dia 07/07. Na ocasião, cada Observatório vai relatar suas dificuldades e necessidades locais, relacionadas as licitações municipais.

por Fabiano Zucco. 
Advogado especialista em licitações.