Por que vender para o governo será ainda mais vantajoso com a Nova Lei de Licitação?

Como você já deve ter ouvido falar, foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei 4.253/2020, também chamado de Nova Lei de Licitações.

Com a publicação da nova lei, as leis anteriores que falavam sobre acerca do processo de Licitação, como a Lei 8.666/1993, de Licitações e Contratos, Lei 10.520/2002, do Pregão e Lei 12.462/2011, Lei do Regime Diferenciado Contratações, serão revogadas, porém, existe um prazo de adaptação de 2 anos para as empresas que querem vender para o governo se adaptarem – logo, as mudanças não serão de imediato.

Ou seja, nesse período, a Nova Lei de Licitações e as demais citadas vão valer ao mesmo tempo, produzindo efeitos jurídicos.

Falando mais sobre a Lei Nova, o projeto trouxe novidades, como diferentes modalidades de contratação, e ainda tipificou alguns crimes em licitação.

De forma bem simples, o processo de licitação serve para o governo contratar algum serviço ou adquirir algum produto. E, com a nova Lei, ficou ainda mais vantajoso participar dessas licitações e vender para o governo. É sobre isso que vamos falar nesse artigo.

Princípios da Nova Lei de Licitações

Vamos começar pelos princípios e objetivos que a Nova Lei foi embasada. Os novos princípios estão estabelecidos no artigo 5º da Lei, e com destaque aos da transparência, eficácia, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade, e da segurança jurídica.

Observa-se que os novos princípios visam alcançar não apenas o governo, mas proteger, também, as empresas que estão participando do processo, ou seja: você é amparado e estará seguro ao participar de um certame para vender para o governo.

Na Lei das Licitações 8.666/93, estão dispostas algumas finalidades em relação ao certame, e a Nova Lei manteve a mesma linha de raciocínio, acrescentando objetivos, que são justa competição e evitar contratações com sobrepreço, com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento.

Então, vender para o governo, além de ser uma ótima oportunidade de lucrar, traz segurança quanto ao processo, pois a justa competição e transparência são a base dos processos licitatórios.

Hoje, há maior fiscalização dos órgãos de controle, e por conta disso muitas coisas melhoraram nos processos licitatórios.

Você pode pensar que os procedimentos envolvendo o setor público são difíceis e complicados, com etapas complexas, mas vender para o governo é muito mais fácil e vantajoso do que parece.

Melhor Cliente de Todos

Pode-se dizer que o melhor cliente que você pode ter é o governo brasileiro: são gastos bilhões com licitações, e, agora, com a Nova Lei de Licitações, ficou ainda melhor vender pata a Administração.

Inclusive, mesmo com a pandemia, o governo não parou de comprar, pois serviços essenciais não podem ser interrompidos independentemente da situação, e, com isso, sempre há demanda de serviços e de bens, como comida para escolas e remédios para hospitais, por exemplo.

Como já vimos, pode parecer que participar das licitações é complicado demais, mas não é verdade.

É inegável que existem regras a serem seguidas, e alguns requisitos, mas é aí que está uma das maiores vantagens: vender para o governo é muito mais fácil do que para um particular, mesmo com essas regras.

Você pode estar se perguntando como isso é possível, e é simples: uma empresa, para fazer uma venda a um cliente, precisa se esforçar para entender o que ele deseja, são necessárias horas de negociação e ainda há o risco de, mesmo após todo empenho em efetuar a venda, o cliente não comprar.

Processo Simplificado de Venda

Para vender para a Administração é diferente, o governo já sabe o que quer, ele anuncia através do edital e você vai até ele.

Não é necessário passar horas convencendo o órgão de que o seu produto é o que deve ser adquirido, pois é de outra forma que se ganha o processo licitatório.

Em relação às etapas em si, já temos outros artigos que falam a respeito de cada uma das fases, inclusive com as mudanças feitas pela Nova Lei.

Mas de breve modo, para vencer o processo, você precisa apenas ler o edital e ver se sua empresa se encaixa nas exigências do órgão, pois, no documento já está claro o que é buscado, inclusive em relação ao preço.

Outra vantagem é que o governo paga! Isso mesmo, o governo cumpre com seus compromissos. Ao contrário do que muitos podem pensar, o governo brasileiro é um ótimo pagador no quesito licitações.

Os pagamentos podem ser prorrogados por mais 90 dias, mas, normalmente, em 30 dias após a entrega do serviço ou bem acontece o acerto de contas.

Segurança Jurídica

É importante lembrar que todo o processo acontece com base em leis e normas, o que diminui a chance de atrasos no pagamento ou ainda a inexistência dele.

Ainda há a chance de isso acontecer, mas, se comparada a uma venda feita para um cliente particular, a possibilidade é mínima.

E ainda, caso aconteça de você não receber ou ocorrer algum atraso, o pagamento do valor atrasado é mais fácil e rápido do que ir atrás de um comprador particular.

Resumindo, o risco de vender para a Administração é mínimo, e há vantagem em vender para o governo, pois você será pago!

Ampla Participação e Isonomia

Além disso, outra vantagem em participar do certame e ter o governo brasileiro como seu “cliente” é que qualquer um pode participar.

Isso mesmo, você não precisa ser uma grande empresa para vender para o governo.

Aliás, existe o princípio da isonomia, que serve justamente para prevenir que as empresas particulares que vão concorrer entre si sejam tratadas de forma igualitária, independentemente do porte que possuem.

Isso significa que sua empresa não precisa ser conhecida, ou gigantesca – o importante é avaliar os requisitos estabelecidos pelo contratante e se você cumpre os requisitos dispostos no edital de convocação. Pronto, sua empresa está apta para participar do processo.

Ou seja, é de grande vantagem vender para o governo, pois você é tratado no mesmo nível de empresas bem maiores do que a sua.

Inclusive, o processo licitatório foi criado visando justamente isso, a igualdade entre os participantes, com maior transparência nas contratações.

Possibilidade de Crescimento

Como vimos, é realmente vantajoso vender para o governo brasileiro. Essa é uma ótima alternativa de novas vendas que a sua empresa pode fazer, com toda segurança jurídica que o processo licitatório dispõe e sabendo que o pagamento virá!

Caso você ainda tenha outras dúvidas sobre participar dessa ótima oportunidade de negócio, continue nos acompanhando e leia nossos outros artigos.