Como Garantir a Transparência na Licitação, seja ela Pública ou Privada

Como você enxerga a transparência no poder público? E no setor privado? O que você sabe dos princípios da boa administração? Sabia que esses princípios e a transparência andam juntas? E que é possível garantir a transparência na licitação em qualquer um dos setores?

Você, como todo brasileiro, deve se questionar constantemente sobre a transparência nos negócios.

E não é por acaso.

Se você assiste televisão, lê jornais ou acessa a internet deve se questionar a todo momento sobre a crise ética pela qual passa o país.

O motivo desse artigo é justamente esclarecer sobre as boas práticas da administração e, consequentemente, transparência na licitação.

E mostrar que felizmente há leis que defendem as boas normas e que a questão moral e ética não é padrão nas repartições do país.

Vamos te mostrar quais leis protegem as licitações, sejam eles públicas ou privadas e quais os princípios que regem esses processos.

E, por fim, vamos esclarecer que é possível sim garantir a transparência na licitação, seja ela pública ou privada.

Continue lendo para entender melhor!

Falando um pouco mais sobre licitação

A licitação é a forma que empresas, públicas ou privadas, utilizam para adquirir bens e serviços de forma lícita e transparente.

É uma espécie de leilão. Nela, os fornecedores apresentam suas propostas que são escolhidas segundo o critério de mais vantajoso para o comprador.

Além da qualidade do produto ou serviço, é avaliada a proposta segundo o preço mais acessível.

As empresas públicas são obrigadas, por lei, a fazer licitação para todas as suas compras.

Mas as empresas privadas, assim como as de economia mista, também realizam licitações para adquirir bens e serviços.

Menos comum no mercado atual, essa prática vem crescendo no setor privado a medida em que aumenta o número de organizações que buscam implementar em seus negócios os princípios de boa administração.

Tanto para empresas públicas, quanto privadas e de economia mista, a licitação utiliza os mesmo critérios e normas e segue os mesmos passos.

Qual legislação rege a licitação no Brasil

Todas as licitações do Brasil são regidas, principalmente, pela Lei nº 8666/93.

Conhecida como Lei de Licitações e Contratos, ela regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal.

Artigo que, além de determinar os princípios em que devem ser baseados os atos da administração pública, aborda a forma de contrato do governo.

Segundo este artigo, a administração pública pode contratar bens e serviços somente por licitação pública.

E isso vale para qualquer dos poderes, seja a União, os Estados, o Distrito Federal e também os Municípios.

Sendo assegurada a igualdade de condições a todos os concorrentes.

Além da 8666/93, outras leis complementam, sempre que houver necessidade, as lacunas existentes nos processos licitatórios.

Como a 10.520/2002, a Lei do Pregão, a 12.462/2001, do RDC (Regime Diferenciado de Contratação) e 12.232, de 2010, que rege as licitações de serviços de publicidade e propaganda.

Entenda melhor os princípios da licitação

As licitações devem ser pautadas em princípios previstos na Constituição Federal e consolidados pela 8666/93 e por regras e normas da boa administração.

O artigo 37 da Constituição Federal prevê que as licitações devem levar em conta os seguintes princípios:

#1. Legalidade

Significa que todos os atos de uma licitação devem ser conduzidos por normas e critérios previstos em lei.

#2. Impessoalidade

A impessoalidade em uma licitação implica na defesa do interesse público e impedindo que haja discriminações ou privilégios durante o processo. Todos os critérios de decisão devem estar previamente estabelecidos no edital.

#3. Moralidade

Ética, moral e legalidade são valores que devem ser seguidos à risca durante o processo licitatório. Dessa forma, a licitação deve estar comprometida com regras básicas da boa administração.

#4. Publicidade

A licitação deve ser também pública e acessível aos interessados, favorecendo a participação, o ingresso democrático e a concorrência de todos, de forma igualitária.

#5. Eficiência

O princípio da eficiência em uma licitação significa que os agentes responsáveis pelo processo devem agir de forma imparcial, neutra, transparente, participativa e eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, em prol do bem comum.

A esses princípios a Lei de Licitações e Contratos acrescenta dois outros.

São eles, o princípio da vinculação ao instrumento convocatório e o julgamento objetivo.

A observância ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório significa que o governo deve cumprir rigorosamente as normas e condições previstas no edital.

Já o princípio do julgamento objetivo significa que o julgamento das propostas será objetivo, em conformidade com os tipos de licitação os critérios previamente estabelecidos no edital.

Como garantir a transparência na licitação

O momento atual é complexo e delicado no que se refere à moralidade nos órgãos públicos.

Não é por acaso que as pessoas estão cheias de desconfiança quanto à transparência dos atos públicos.

Embora amparados na legislação e nos princípios que devem pautar a boa administração, é comum ver notícias de fraudes e irregularidades em licitações.

Por isso tantos fornecedores com condições de ganhar licitações deixam de entrar na disputa, por julgar a concorrência injusta.

A principal preocupação hoje em dia é se o certame será dotado de transparência.

A tecnologia como aliada na transparência na licitação

Muita gente não sabe.

Mas a tecnologia tem se mostrado uma aliada na transparência na licitação.

A Joinsy possui uma tecnologia que identifica possíveis falhas nos editais em andamento em todo o país.

A empresa conta com mais de 50 anos no mercado de tecnologia e é detentora do maior Big Data Business to Government (B2G) do Brasil.

O sistema da Joinsy é utilizado por entidades não governamentais que atuam no controle da gestão pública.

Como a ONG OSB (Observatório Social do Brasil), entidade que atua desde 2004 no combate à corrupção.

A tecnologia da Joinsy tem ajudado a ONG a combater desvios que venham a prejudicar os concorrentes de licitações no Brasil.

Com isso protege os interesses de fornecedores, favorecendo a igualdade na concorrência e a transparência na licitação.