Quais os Princípios da Licitação? Quantos são e Qual a Finalidade Deles?

Você sabe tudo sobre princípios da licitação? Quantos são e qual a finalidade deles? Gostaria de se aprofundar sobre este assunto?

Neste artigo nós vamos abordar alguns aspectos importantes dos princípios da licitação.

Vamos te explicar porque é tão importante que a Administração Pública siga esses princípios e porque isso favorece quem deseja participar das licitações.

Continue lendo para entender melhor!

Entenda o mercado de licitações

Para entender os princípios da licitação, é importante saber um pouco mais sobre o mercado de licitações.

As licitações abrangem uma porcentagem significativa do produto interno bruto (PIB) dos países. No Brasil esse índice chega a se aproximar de 20% ao ano.

Não há dúvidas de que é um mercado muito atraente e que movimenta bilhões de reais, anualmente.

O governo compra de tudo. As compras públicas contemplam itens em áreas como educação, saúde, segurança, energia e infraestrutura. Sem falar na prestação de serviços que é um nicho lucrativo na Administração Pública.

Em um universo tão lucrativo, a concorrência é inevitável.

No entanto as compras públicas devem dar oportunidade para qualquer fornecedor, de qualquer porte, segmento ou localização geográfica, dentro do país.   

Para que os processos ocorram dentro da mais estrita legalidade, é importante tomar vários cuidados.

Tantos as leis, quanto os princípios neles dispostos, devem ser seguidos categoricamente.

E com eles, os princípios da licitação.

Por isso é tão importante que os certames se pautem em certos princípios, sobre os quais iremos falar mais adiante.

Por que a licitação é pautada em leis

Para entender os princípios da licitação, é importante saber por que os processos licitatórios são pautados em leis.

E isso é muito simples.

A obrigatoriedade de licitação para contratar bens e serviços para o setor público já foi ditada na Constituição Federal de 1988.

A lei 8.666/93, por sua vez, foi criada para determinar as normas que devem ser usadas para cumprir esta exigência.

Esta lei se aplica à administração pública direta e indireta em qualquer um dos poderes. E é utilizada em órgãos da União, dos estados e dos municípios brasileiros, além do Distrito Federal.

A aplicabilidade da legislação às licitações favorece a participação de fornecedores de todo o país.

Com isso todas as empresas podem ter possibilidades iguais de vender seus produtos ou serviços para o governo.

A lei de licitações e contratos esclarece o que é licitação. E explica quais modalidades e tipos de processos devem ser aplicados, conforme os valores e objetos a serem adquiridos.

Aponta também quais documentos podem ser exigidos para as empresas que desejam participar de licitações.

Aborda também os casos de dispensa de licitação que é a aquisição de bens e serviços em situação de emergência. Além da inexigibilidade, realizada quando não existe condições de competição.

Qual o objetivo da licitação

Conforme o artigo 3 da lei nº 8666/93, o objetivo da licitação é garantir que se cumpra o princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Para que este objetivo seja atendido, a licitação deve sempre atender ao interesse público. Dessa forma, os gestores devem realizar licitações buscando a proposta mais vantajosa para a administração pública.

E ainda a licitação deve ser conduzida priorizando a igualdade de condições entre os concorrentes, além dos demais princípios resguardados pela Constituição.

Saiba mais sobre os princípios da licitação

Os princípios básicos da licitação estão contidos na Constituição Federal. No entanto, o texto da lei 8.666/93 fala dos princípios que devem reger as compras públicas. São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa.

Além da vinculação ao instrumento convocatório e o julgamento objetivo. Sem esquecer do princípio da celeridade, consagrado pela Lei nº 10.520 de 2002, como um dos norteadores de licitações na modalidade pregão.

#1. Princípio da Legalidade

Este princípio aponta que todas as licitações devem ocorrer sempre de acordo com regras e normas fixadas em leis. Para isso temos a Lei 8666/93, além de uma ampla legislação para suprir as dúvidas e lacunas que ocorrerem durante os certames.  

#2. Princípio da Igualdade ou Isonomia

Todos os interessados no processo licitatório devem ter tratamento igualitário. Para começar as licitações públicas devem ser abertas a todas as pessoas e empresas interessadas. E não deve haver privilégios para quem quer que seja.

#3. Princípio da Impessoalidade

Segundo este princípio todos os critérios de decisão nos processos licitatórios devem estar detalhados e estabelecidos previamente. Dessa forma, evita-se que haja qualquer forma de subjetivismo durante o certame.

#4. Princípio da Moralidade ou probidade administrativa

Todo o desenrolar da licitação devem estar em consonância com as regras básicas da boa administração. Por isso, o processo deve correr de acordo com as regras da moral, ética, bons costumes e legalidade administrativa.

#5. Princípio da Publicidade

Todas as licitações devem ser de conhecimento público e acessível a todos, a partir da divulgação ampla do edital. Através deste princípio é possível uma concorrência justa e igualitária.

#6. Princípio da Eficiência

A eficiência é um elemento importante da boa administração. Sendo assim, o princípio da eficiência exige que os processos licitatórios devem ocorrer com celeridade, eficácia, economicidade, efetividade e qualidade.

#7. Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório

O instrumento convocatório é o edital ou o convite, dependendo da modalidade da licitação. Nele devem constar todas as normas e critérios do processo licitatório. Como o objeto a ser licitado, o procedimento adotado, tipo e modalidade, bem como todas as demais condições de participação.

#8. Princípio do Julgamento Objetivo

Esse princípio exige que o julgamento das propostas observe todos os critérios objetivos definidos no ato convocatório. Isso impede que sejam utilizados fatores subjetivos ou não previstos previamente para definir o vencedor do certame.

#9. Princípio da Celeridade

Este princípio é definido pela Lei nº 10.520 de 2002 e é um dos norteadores de licitações na modalidade pregão. Ele busca agilizar as decisões, simplificando os procedimentos e evitando rigorismos excessivos e formalidades desnecessárias.