Princípios de Licitações Públicas: O que é Mais Importante

Princípios de licitações públicas: entenda o que é mais importante.

Vencer uma licitação pública e, a partir desse ponto, prestar serviços ou vender produtos para alguma entidade pública, é algo desejado por empresas de todos os segmentos.

Afinal, quem vence uma licitação passa a ter um cliente muito bom em sua base: o governo.

Isso porque é muito raro que uma entidade pública (especialmente as de nível federal) atrasem ou faltem com pagamentos. E não só isso. O governo é ainda um cliente que não “chora” preços. Ou seja, o valor da proposta que venceu a licitação é aquele e pronto, sem descontos.

Há ainda outras razões, mas estas duas estão entre as mais atrativas para empresas que concorrem em licitações públicas.

No entanto, será que esses empresários conhecem os princípios da licitação pública?

Você mesmo, saberia dizer quais eles são?

Se a sua resposta para a última pergunta foi não, então nas próximas linhas deste artigo temos tudo o que você precisa saber agora.

Preparamos um compilado com os mais importantes princípios que norteiam uma licitação. E em cada um deles, reunimos apenas as informações mais vitais que você deve conhecer  e dominar.

Assim você não só conhecerá esses princípios, como imediatamente depois da leitura, poderá sair a busca das licitações dos seus sonhos.

Vamos começar!

Quais os princípios de licitações públicas

Legalidade, o mais importante princípio da licitação pública.

A legalidade é o primeiro e, possivelmente, mais importante dos princípios da licitação pública no país. Tanto que é o primeiro que aparece na ordem de princípios a serem seguidos em uma licitação, de acordo com a Lei 8666/93.

O Princípio da Legalidade estabelece que as atividades administrativas devem resumir sempre aos limites fixados pela lei.

Isso quer dizer que a administração pública não pode aplicar algo como uma vontade pessoal em sua atuação em instâncias como licitações. Devendo ficar restrita a agir apenas em conformidade com o que a legislatura vigente exige.

E assim, a administração pública, deverá sempre prezar pela proposta mais vantajosa para si em uma licitação pública. Assegurando que todos os concorrentes da licitação tenham as mesmas chances de participar e vencer o certame.

Princípio da Isonomia

O próximo dos nossos princípios da licitação pública é o da isonomia.

Ele fixa a determinação de que, por lei, todos os interessados em participar de uma licitação pública devem ser tratados de forma igual.

Ou seja, são proibidas as concessões de vantagens injustas e privilégios para um ou mais licitantes. Devendo-se manter e respeitar a igualdade de julgamento e tratamento de todos os participantes de uma licitação.

Assim, o tratamento e consideração às empresas e suas propostas para vencer a licitação devem ser os mesmos.

Pouco importando o tamanho da empresa que está participando do certamente, seu tratamento deve ser igual ao que é dado aos concorrentes.

Princípio da Impessoalidade

Outro dos mais importantes princípios da licitação pública é do impessoalidade.

Ele determina que a administração que propôs o certame atenha-se exclusivamente aos critérios objetivos estabelecidos no edital da licitação como forma exclusiva de decisão do vencedor.

Todo subjetivismo e discricionariedade na condução dos processos da licitação deve ser eliminado.

Em suma, em uma licitação pública, o órgão público que fez a licitação está obrigado a seguir apenas os critérios já determinados no edital da licitação. Não podendo inserir fatores de decisão subjetivos, vindos das pessoas que tem o dever de acompanhar e deferir no fim o vencedor da licitação.

Ou seja, a pessoa que ocupa um cargo na administração que trata das licitações públicas não deve influenciar resultados com base em suas premissas e visões pessoais e subjetivas.

Princípio da Probidade Administrativa e Moralidade

Este princípio estabelece que em uma licitação pública todos os seus participantes tenham que adotar e praticar uma determinada conduta.

Essa conduta deve estar de acordo com os princípios da ética, da moral e dos bons costumes na sociedade. Além disso, ela também deve estar de acordo com as regras da boa administração.

Valendo para ambas as partes de uma licitação pública, tanto administradores quanto empresas devem manter um comportamento honesto e ações éticas durante todo o processo de licitação.

Princípio da Publicidade

Continuando com o tema temos o Princípio da Publicidade.

Ele determina que qualquer interessado em uma licitação pública, seja empresa ou apenas um cidadão comum, tem direito ao pleno acesso a licitação e seu controle.

Esse é um dos mais importantes princípios da licitação pública pois visa dar mais transparência ao processo. Por meio dele é possível de acompanhar e fiscalizar a legalidade dos atos praticados pelos administradores.

De modo que possíveis fraudes possam ser identificadas com agilidade e de forma mais fácil.

Princípio da Celeridade

Uma licitação pública é um processo que rapidamente deve ser realizado. Não é bom para a administração que um certame como este dure muito tempo.

Por isso, o Princípio da Celeridade foi consagrado na Lei nº 10.520/2002. Esse princípio é um dos principais norteadores de licitações em modalidade pregão. Sua principal finalidade é a de tornar todo o processo mais rápido.

Rigorismos excessivos, formalidades desnecessárias e demais processos que aumentariam o tempo de resolução da licitação pública são eliminados.

O resultado então é um processo mais rápido, que demanda menos recursos e que permite uma entrega de resultados mais rápida.

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Agora que conhecemos alguns dos mais importantes princípios da licitação pública, temos um convite a você que busca esses certames para sua empresa.

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E portanto, mais chances de vitória.

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Por Fabiano Zucco
Advogado especialista em licitações