Quais são os Novos Valores para Licitação

O que você sabe sobre os novos valores para licitação? Sabia que conhecer este assunto pode interferir diretamente nos seus resultados nos processos licitatórios?

Se você não sabe nada sobre assunto, não se assuste.

Afinal o decreto que instituiu os novos valores para licitação no Brasil é bem recente. Ele foi publicado no Diário Oficial da União no dia 18 de junho de 2018.

Não é de se surpreender que as pessoas ainda não tenham total conhecimento sobre este assunto.

Pensando nisso, produzimos este artigo para esclarecer mais sobre o tema.

Continue conosco e saia bem informado!

Entendendo um pouco mais sobre licitação

Que a licitação é uma das formas mais comuns de órgãos do governo adquirirem bens e serviços, todos sabem.

As licitações são responsáveis por moralizar as compras públicas e permitir que a administração pública realize compras a preços acessíveis, conforme sua necessidade.

A licitação é normatizada pela lei nº 8666/93 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988 e estabelece critérios para que o governo possa comprar.

Dessa forma, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração pública ficam preservados.

A Lei de Licitações e Contratos determina também os limites de valores pelos quais serão escolhidos os tipos e as modalidades das licitações.

E como é isso?

Tipos e modalidades de licitação

Para falar sobre os valores definidos para as licitações, é preciso explicar sobre as modalidades e os tipos de licitações.

Definidos de acordo com o produto ou serviço a ser adquirido pela administração pública, tipo e modalidade de licitação são coisas bem diferentes.

Modalidade é a forma como a licitação para compra de produtos e serviços é conduzida.

O Brasil conta hoje com seis modalidades de licitação. Cinco delas são listadas na Lei 8666/93: a Concorrência, a Tomada de preços, a Carta-convite, o Concurso e o Leilão.

O Pregão é a 6ª modalidade e foi instituído depois, pela Lei 10.520/2002.

Cada uma dessas modalidades atende a objetivos específicos dos processos de licitação, pelo valor da compra e características do objeto a ser licitado.

O tipo de licitação, por sua vez, tem a ver com critérios de julgamento utilizados para a escolha da proposta.

Temos o Menor Preço que elege a proposta mais vantajosa para a administração pública com base no menor preço.  

O tipo Melhor Técnica, que baseia a escolha da proposta em características de ordem técnica.

O tipo Técnica e Preço, que observa o melhor custo-benefício, considerando a melhor técnica e o menor preço.

E o tipo Maior Lance, específico para a modalidade Leilão, onde a proposta escolhida é a de maior valor pelo produto oferecido.

Saiba mais sobre os novos valores para licitação

Os valores limite para definir as modalidades de licitação sempre estiveram ligados à Lei de Licitações e Contratos. Mais especificamente no art.23, incisos I e II do caput da Lei nº 8.666/93.

E vigoraram por mais de 20 anos.

Até que em 18 de junho de 2018, um decreto publicado no Diário Oficial da União atualizou esses valores.

O Decreto nº 9.412 definiu ainda os valores para dispensa de licitação.

Confira como ficam os novos valores para licitação!

Para obras e serviços de engenharia, na modalidade convite até R$ 330 mil. Para este mesmo serviço, na modalidade tomada de preços, até R$ 3.300 mil e na modalidade concorrência, acima de R$ 3.300 mil.

Para compras e serviços, na modalidade convite, até R$ 176 mil. Na modalidade tomada de preços, até R$ 1.430 mil e na concorrência, acima de R$ 1.430 mil.

Com as alterações, a dispensa de licitação passa para R$ 33 mil para obras e serviços de engenharia e R$ 17.600 para compras e serviços.