Quais as Modalidades de Licitação?

Se você tivesse que responder rapidamente, quais as modalidades de licitação existentes atualmente no Brasil… Você saberia dizer com toda a certeza? Modalidades de licitação é um assunto que te confunde?

Então você está no lugar certo. Porque aqui, neste artigo, nós vamos te explicar quais são as modalidades de licitação.

E ainda mais! Vamos mostrar qual a diferença entre tipos e modalidades de licitação. Um assunto que confunde muita gente.

Você vai saber também qual o cenário para as licitações no Brasil, pós-eleição. E o que as empresas que querem participar de licitações podem esperar para o próximo ano.

Continue lendo para entender melhor!

Por que é tão vantajoso fechar contrato com o governo

Definitivamente, assinar um contrato de prestação de serviço ou venda de produto com o governo traz inúmeras vantagens.

E são muitas as possibilidades. Vale lembrar que o orçamento votado o ano passado estimou a receita e fixou a despesa para o exercício de 2018 em R$ 3.575.230.380.469,00. E isso só para a União, sem incluir os estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros.

O orçamento para 2019 da União ainda depende de emendas à proposta inicial. A peça deve ser votada no colegiado até o dia 6 de dezembro, segundo o calendário da Comissão Mista do Orçamento (CMO).

E não importa se quem ganhou a eleição foi A ou B. O governo sempre será um excelente comprador. E todas as compras serão feitas por meio de licitação. Isso quer dizer que governos de todos os poderes em todo o território nacional deverão abrir licitações. Isso para suprir as repartições públicas, já no início de 2019.

O que é certo é que, apesar de mudanças que poderão ocorrer em função da transição de governos nos poderes da União e do Estado, as compras públicas continuarão acontecendo.

E, pelo menos até que se vote a Nova Lei de Licitações, essas contratações serão feitas nos moldes da lei nº 8666/93. Com as normas e regras vigentes até então.

Isso vale para as modalidades de licitação.

Se você não sabe bem o que é isso. Nem quantas e quais são as modalidades de licitação existentes no Brasil, atualmente, nós vamos te explicar.

Entenda o que são modalidades de licitação

Modalidades de licitação é o que determina como será conduzida a compra de bens e serviços nos órgãos públicos. Ou seja, é o que indica qual procedimento irá reger a licitação.

No Brasil, atualmente, as modalidades de licitação são seis. Cinco delas estão descritas no artigo 22 da Lei de Licitações e Contratos, a lei nº 8666/93. São elas: concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão. Já o pregão foi instituído em 2002, através da lei nº 10.520/02).

O Pregão foi regulamentado pelo decreto nº 3.555/2000 e seu objetivo é desburocratizar o processo licitatório.

Essa modalidade é própria para compra de bens e serviços comuns de qualquer valor. Sendo vedada para licitação de obras de engenharia, locações imobiliárias e alienações.

Modalidades de licitação e tipos é tudo a mesma coisa?

Apesar de haver uma confusão imensa sobre esses dois termos, o fato é que modalidades de licitação e tipos não são a mesma coisa. Aliás, uma complementa a outra e define o formato do processo licitatório, nas repartições públicas.

O tipo de licitação é justamente a forma de julgamento que será utilizada pelo poder público para escolher a proposta mais vantajosa. Os tipos de licitação estão previstos no artigo 45 da Lei 8.666/93 e são três: menor preço, melhor técnica e técnica e preço.

Como você pode ver, é bem diferente de modalidades de licitação, que é a forma geral de condução do processo licitatório.

As modalidades de licitação são:

• Concorrência
• Tomada de Preço
• Convite ou Carta-Convite
• Leilão
• Concurso
• Pregão

Entenda mais sobre as 6 principais modalidades de licitação a seguir.

Saiba mais sobre cada modalidade de licitação

#1. Concorrência

É uma modalidade ampla, que pode ser utilizada para compras de qualquer valor e não exige pré-requisito nem procedimento preambular junto ao órgão público. É importante lembrar que algumas licitações exigem este tipo de modalidade.

É o caso de obras e serviços de engenharia, em contratos de acima de R$ 3.300.000,00 e licitações gerais, com valor acima de R$ 1.430.000,00. A Concorrência é utilizada ainda em compras e alienação de bens públicos.

#2. Tomada de Preços

A Tomada de Preços existe um cadastro prévio dos participantes que deve apresentar os documentos solicitados ao órgão público, para avaliação e emissão de certificado.

Esse tipo de modalidade pode ser utilizado para contratos de até R$ 3.300.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia e para os demais casos, no limite de até R$ 1.430.000,00.

#3. Convite ou Carta-Convite

É a mais simples de todas as modalidades de licitação, utilizada para compras e contratos de até R$ 330.000,00 para obras e serviços de engenharia e até R$ 176.000,00 para outras contratações.

Nela, o licitante é convidado a participar por meio de uma carta-convite, sendo exigida a participação de pelo menos três concorrentes no certame.

#4. Leilão

Está relacionado à venda bens imóveis e inservíveis da administração públicas, podendo ser realizada também para bens apreendidos ou penhorados judicialmente pelo poder público. Nesta modalidade, vence o participante que der o maior lance.

#5. Concurso

Modalidade utilizada para a selecionar e premiar trabalhos de cunho técnico, científico e até artístico mediante a instituição de prêmio ou remuneração. Os critérios desta licitação, cujo objetivo é incentivar atividades ligadas à ciência, arte ou tecnologia, são definidos pelo edital.

#6. Pregão

O pregão é a modalidade mais recente da licitação no Brasil. Prevista na Lei nº 10.520 de 2002, esta modalidade é própria para contratação de bens e serviços comuns independentemente de seu valor para desburocratizar os procedimentos de licitação já existentes. Nas versões presencial e eletrônica, o pregão não determina limites para os valores, sendo que a disputa ocorre durante sessão pública. O vencedor é o concorrente que oferece o menor preço.