Subcontratação em Licitações: Entenda as Regras, Benefícios e Aplicações 

  • 12 de julho de 2017

Imagine que sua empresa venceu uma licitação para prestar serviços à administração pública. O contrato é promissor, mas algumas etapas exigem conhecimentos técnicos específicos que não fazem parte do seu core business. É aí que entra a subcontratação. 

Ao repassar parte do contrato para um parceiro, sua empresa se concentra no que faz melhor, assegurando qualidade e eficiência na entrega do serviço principal.

Mas você sabe exatamente como funciona a subcontratação em licitações? Quais são as regras, os limites e as oportunidades que ela oferece? Neste artigo, explicamos tudo o que sua empresa precisa saber para utilizar a subcontratação estrategicamente e dentro da lei. Continue a leitura e confira:

  • O que é subcontratação em licitações?
  • Qual é a diferença entre subcontratação e consórcio? 
  • Por que subcontratar?
  • Quais são as regras gerais para subcontratação em licitação? 
  • A importância dos atestados técnicos conjuntos

O que é subcontratação em licitações?

A subcontratação em licitações é como se a empresa principal “alugasse” parte do trabalho para outra empresa especializada, conforme o art. 72 da Lei de Licitações. Isto é, permite-se à empresa vencedora repassar pequenas partes do contrato a parceiros especializados para serviços específicos.

Essa prática ocorre quando etapas do contrato exigem conhecimentos técnicos que a empresa principal não possui ou não estão em seu foco de atuação.

Por exemplo, pense na construção de um terminal de aeroporto. A empresa vencedora pode repassar a instalação de sistemas específicos — como esteiras de bagagem ou detectores de metais — para uma empresa parceira. A regra é que esse repasse represente apenas uma fração pequena do contrato.

Qual é a diferença entre subcontratação e consórcio? 

A principal diferença entre subcontratação e consórcio é que, na subcontratação, a empresa vencedora mantém a responsabilidade total. Enquanto isso, no consórcio, ela é compartilhada. Compreender essas diferenças é importante para participar de licitações conforme a legislação.

Subcontratação

A subcontratação é o processo em que a empresa vencedora de uma licitação repassa parte do contrato a outra empresa especializada, sob sua responsabilidade. 

A empresa principal continua sendo a única responsável pela execução total do contrato com a Administração Pública.

Consórcio

O consórcio, por outro lado, envolve duas ou mais empresas que se unem para realizar um contrato conjuntamente, compartilhando a responsabilidade pela execução do objeto contratual.

Por que subcontratar?

A subcontratação em licitações é uma forma de garantir a execução eficiente e especializada de um contrato. Entenda os benefícios específicos por trás:

Especialização técnica

Alguns contratos exigem conhecimentos ou tecnologias que não fazem parte do core business da empresa vencedora. Logo, a subcontratação viabiliza que essas etapas sejam realizadas por especialistas.

Otimização de recursos

Ao subcontratar uma parte do contrato, a empresa pode se concentrar nas suas áreas de expertise, garantindo qualidade e eficiência na execução do contrato principal.

Além disso, com a ajuda de parceiros especializados, é possível cumprir prazos e exigências contratuais sem precisar contratar profissionais especializados internamente.

Cumprimento de requisitos legais

A subcontratação é prevista no art. 72 da Lei de Licitações e deve ser especificada no edital. Ela possibilita à empresa vencedora incluir especialistas já durante a fase de licitação, tornando-a mais competitiva.

Porém, a subcontratação deve ser prevista no edital, e a empresa vencedora precisa obter a autorização prévia da Administração Pública, cumprindo todas as exigências legais.

Flexibilidade e redução de riscos

A subcontratação de uma parte do contrato pode ajudar a distribuir os riscos da execução. Afinal, um especialista contratado para tarefas específicas tem maior capacidade de gerenciar imprevistos e desafios técnicos.

E ainda, quando se utiliza parceiros especializados, a probabilidade de entrega de serviços de alta qualidade aumenta, cumprindo com as exigências do contrato.

Possibilidade de aumentar a competitividade

Ao contar com especialistas, a empresa vencedora da licitação consegue atuar em projetos mais complexos, mesmo que não tenha a especialização necessária internamente. Isso amplia suas oportunidades no mercado.

Quais são ass regras gerais para subcontratação em licitação? 

Para garantir a legalidade e a transparência, existem algumas regras que devem ser seguidas na subcontratação em licitação. Acompanhe:

Previsão no edital

  • A subcontratação deve estar expressamente prevista no edital da licitação. Caso contrário, o contrato pode ser rescindido;
  • O edital deve definir os serviços passíveis de subcontratação, a porcentagem do contrato que pode ser delegada — normalmente de 30% — e outros detalhes importantes.

Autorização prévia da Administração

  • A Administração Pública deve autorizar a subcontratação antes de qualquer ação;
  • A empresa vencedora do certame é a única responsável pelo cumprimento do contrato, mesmo que subcontrate parte dos serviços.

Limite de subcontratação

  • A porcentagem máxima de subcontratação é geralmente limitada a 30% do valor total do contrato, mas pode variar dependendo do que estiver estabelecido no edital;
  • Não é permitido subcontratar todo o contrato ou a maior parte do objeto do contrato.

Responsabilidade da empresa contratada

  • A empresa que venceu a licitação permanece a única responsável pela execução do contrato, mesmo ao subcontratar parte do serviço;
  • A empresa contratada deve assegurar que a subcontratação não comprometa a execução do contrato e atenda às especificações exigidas.

Situações excepcionais

  • Em casos excepcionais, onde surjam situações imprevistas durante a execução do contrato, pode ser permitida a subcontratação sem previsão no edital;
  • Essa possibilidade é admitida quando houver justificativas claras e relevantes para a mudança, desde que sejam autorizadas pela Administração Pública.

Motivação e interesse público

  • O edital deve justificar a subcontratação, demonstrando que ela atende ao interesse público e é necessária para executar o contrato de forma eficiente.

A importância dos atestados técnicos conjuntos

  • Os atestados técnicos conjuntos são especialmente importantes quando a empresa vencedora pretende subcontratar parte dos serviços a serem executados:
  • habilitação técnica – a empresa vencedora pode se habilitar usando atestados da subcontratada, comprovando sua qualificação para os serviços especializados;
  • compromisso formal – é necessário um compromisso formal garantindo que a subcontratação será formalizada após a vitória, com responsabilidade pela execução;
  • garantia de capacidade técnica – a apresentação conjunta dos atestados assegura que a subcontratada tem a capacidade técnica necessária para executar serviços especializados;
  • facilidade na seleção de parceiros – a utilização de atestados conjuntos demonstra transparência e reforça a confiança da Administração Pública no processo de licitação.

Riscos e penalidades em caso de irregularidades

Participar de licitações públicas envolve responsabilidade e conformidade com as normas estabelecidas, especialmente no que se refere à subcontratação. Logo, as principais irregularidades e suas consequências incluem:

  • rescisão contratual – caso a subcontratação não esteja prevista no edital ou ultrapasse o limite permitido (geralmente 30%);
  • responsabilidade exclusiva – a empresa contratada é responsável por qualquer falha nos serviços subcontratados, podendo ser penalizada;
  • falta de compromisso formal – se não houver compromisso formal com a subcontratada, pode haver desclassificação ou não formalização da subcontratação;
  • fiscalização – a Administração pode aplicar multas ou rescindir o contrato se identificar falhas nos serviços subcontratados;
  • subcontratação irregular – caso ocorra sem justificativa ou autorização, pode resultar em penalidades.

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Então, percebeu como a subcontratação pode ser benéfica para empresas vencedores de licitações? Porém, é indispensável seguir as regras e limites estabelecidos no edital para garantir a conformidade legal e a execução eficiente do projeto. Por isso, quer otimizar o processo de subcontratação e garantir o cumprimento de todos os requisitos legais com agilidade e eficiência? Teste agora gratuitamente a nossa plataforma. Ajudamos a sua empresa a gerenciar contratos, assegurando qualidade e cumprindo prazos sem comprometer o sucesso do projeto.