Licitações para Prestadores de Serviços

Quando falamos de licitação pública, são diversos os assuntos que existem para serem discutidos e muitas novidades surgiram esse ano também.

Por isso, semanalmente trazemos artigos pensados para melhorar a sua experiência como adepto às licitações.

E hoje, falaremos das licitações, mas de uma forma mais voltada para as empresas ou interessados que prestam serviços e não produtos.

Normalmente os conteúdos são voltados para ambos, mas se você tem interesse em saber mais das licitações no ponto de vista da prestação de serviço, continue a leitura!

Licitação Pública

É importante estar claro o que é licitação pública e ter uma noção geral de como funciona.

Imagine que um órgão público percebeu que necessita realizar uma aquisição, ou compra e quando isso acontece, surge a licitação para regulamentar essa transação e decidir de maneira justa e transparente qual empresa será vencedora.

Ou seja, licitação é um processo realizado no âmbito da administração pública para verificar empresas interessadas em fornecer produto ou serviço, analisando suas propostas e medindo as vantagens de cada uma. 

Seja em qualidade ou preço, o objetivo da licitação pública é escolher a proposta que mais apresenta vantagens ao órgão público.

E por isso a concorrência é incentivada, amplia-se a possibilidade da participação e busca-se obter vários interessados em fechar o contrato com o órgão que está promovendo a licitação.

Além de ser um procedimento obrigatório para a aquisição de bens e serviços pelo governo, existem diversos princípios que dão sustentação ao processo licitatório.

Esse ano, foi aprovada a Nova Lei de Licitação – Lei nº 14.133/21 e nela, em seu artigo 5º, estão elencados os princípios que devem ser observados sempre que tal Lei for aplicada.

Para citar alguns, existem os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da igualdade, da transparência e da economicidade.

Então para exemplificar algumas bases da licitação, pode-se dizer que deve ser garantido que se escolha a proposta mais vantajosa para o Poder Público e o tratamento igualitário para todos os participantes.

É importante mencionar que existem os princípios da licitação pois são eles que trazem maior segurança jurídica, fazendo com que as transações entre governo e empresas sejam transparentes e de acordo com a legislação vigente. 

Existem diversos outros pontos importantes, como as modalidades, por exemplo, que são encarregadas de definir os critérios da licitação levando em consideração o bem, produto ou serviço demandado pelos órgãos públicos, o valor ou a necessidade técnica exigida.

Mas são assuntos para serem detalhados em outros artigos, caso tenha interesse clique aqui https://joinsy.com.br/modalidades-licitacao-nova-lei/   e tenha acesso ao nosso artigo sobre modalidades de licitação – SUGESTÃO COLOCAR LINK AQUI.

Prestador de Serviços para a Administração Pública

Até aqui falamos de forma geral sobre as licitações, o que são e alguns detalhes, mas afinal e sobre as licitações para prestação de serviços?

Algumas pessoas tendem a achar que são tipos completamente diferentes, mas licitação é licitação seja de produto ou serviço, o que acontece é que obviamente que uma se trata de produto e outra de serviço e por isso podem existir diferenças no processo licitatório.

Vamos explicar de forma mais clara, a questão é que geralmente licitações que envolvam serviços prestados, como de serviço mão de obra por exemplo, a documentação exigida é um pouco mais burocrática.

Isso acontece por se tratar às vezes de serviços mais complexos, que acabam por exigir maior segurança no momento da contratação.

A Administração Pública deseja realizar boas contratações, ou seja, visa contratar empresas que realmente cumpram o acordado como foi assinado em contrato.

Então quando a Administração faz uma licitação pública ela não espera nada menos do que uma boa prestação de serviço, uma boa entrega de material ou serviço que está sendo licitado.

E quando se trata de adquirir material é um pouco mais tranquilo, por ser mais fácil comparar um com o outro, já na questão de serviço é mais complexo, pois uma empresa pode fazer um serviço de uma certa forma e outra empresa fazer o mesmo serviço utilizando outra técnica ou de uma outra maneira.

Quando se entende isso, percebe-se o porquê a Administração Pública às vezes exige uma documentação mais burocrática, mais complicada quando pretende contratar um serviço, mas em linhas gerais, a licitação de produtos e serviços ocorre da mesma forma.

São inúmeros tipos de serviços que uma empresa pode prestar para a Administração Pública, como serviços de limpeza, conservação, serviços hidráulicos e elétricos, por exemplo.

E quando uma empresa vence um processo licitatório, é firmado um contrato de prestação de serviço, que é o instrumento que dá forma ao negócio, estabelecendo os deveres e obrigações entre as partes. 

Isso significa que a empresa vencedora do certame se obriga em oferecer um serviço para com a Administração Pública, nos termos estabelecidos previamente no edital.

Então o contrato tem por principal finalidade definir as regras sobre a forma, tempo e modo em que o serviço será prestado, entre outras especificações.

Uma delas é que no contrato de prestação de serviços consta o objeto do mesmo e suas obrigações, onde o serviço contratado é descrito em detalhes.

E como já mencionado, as obrigações dos envolvidos são descritas, de acordo com a necessidade do objeto da contratação, para que futuramente não haja dúvidas sobre o que cada parte se comprometeu a realizar.

Ainda, mais uma vez levando em conta as particularidades de cada objeto licitado, pode existir no contrato a cláusula das disposições gerais, que são disposições genéricas aplicáveis para aquele determinado contrato de prestação de serviços.

Para finalizar, um ponto importante é que normalmente quando se trata de prestação se serviços, por serem mais completos é comum que os órgãos se utilizem de anexos para detalhamento do serviço.

Portanto, ao participar de uma licitação, além de ficar atento ao edital de convocação que contém as regras e normas do certame, fique atento a possíveis anexos, pois eles podem conter informações valiosas e fundamentais para o sucesso da sua empresa ao ingressar na disputa.

Conclusão

Esperamos que até aqui você tenha aprendido um pouco mais sobre as licitações para prestação de serviços e detalhes importantes sobre os processos licitatórios de modo geral.

É importante entender cada vez mais sobre os certames para que você e sua empresa tenham sucesso nas licitações que forem participar.

Conte com a Joinsy, ficamos felizes em te auxiliar e ensinar mais sobre os processos licitatórios e principalmente facilitar sua experiência participando de licitações!