O que Você Precisa Saber Sobre as Licitações de Lotérica?

Você sabia que para abrir uma lotérica é preciso participar de uma licitação? É isso mesmo. Periodicamente a Caixa Econômica Federal abre licitações de lotérica. É uma importante oportunidade de negócio.

Segundo o economista Rodrigo Araújo, consultor especializado em Assessoria e Licitações de Casas Lotéricas, na maioria das unidades, o faturamento gira de R$ 13 mil a R$ 25 mil. Mas há casos que passam de R$ 60 mil mensais.

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Partindo do princípio: o que é uma unidade lotérica?

No site da Caixa Econômica Federal, está explicitada a definição de unidade lotérica. E uma unidade que comercializa as loterias federais e os produtos autorizados. Além de atuar na prestação de serviços da Caixa.

A atividade das unidades lotéricas é regulamentada por legislação própria, com termos e condições. A Lei 12.869/2013 trata especificamente sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico, por exemplo.

Permissionário lotérico? O que é isso?

O permissionário lotérico é o vencedor da licitação de lotérica. Que venceu o certame a fim de ter a autorização formal da Caixa Econômica Federal.

A permissão é concedida pela licitação de lotérica e é fundamentada em critérios estabelecidos em edital de licitação, regulamentado pelo Regime de Permissão.

Esse regime é estabelecido por norma interna da instituição, como a circular da Caixa nº 745 DE 26/01/2017, e pela Lei 8.987/95.

Estas leis tratam da delegação, por meio de licitação, da prestação de serviços concedidos pela Caixa para Pessoas Físicas e Jurídicas. Desde que estes demonstrem capacidade de desempenho. ​

Quais as etapas deste processo licitatório?

Para a licitação de lotérica, as etapas seguem a seguinte sequência:

1 Divulgação do edital

Para dar início ao processo licitatório para abertura de novas casas lotéricas, a Caixa realiza um estudo das necessidades do mercado.

Com isso determina o município, o tipo de unidade lotérica, o local para instalação, a demanda e a necessidade de atendimento. E após isso, divulga o edital do processo de seleção aos interessados em participar.

2 Assinatura do Contrato de Adesão

Com a finalização da licitação de lotérica, o candidato selecionado assina um contrato de adesão com a Caixa e faz o pagamento da taxa de permissão. ​

3 Início das atividades da unidade lotérica

Com tudo pronto, pode-se dar início às atividades na nova unidade lotérica, desde que respeitados os critérios de padronização física e instalação dos equipamentos e a devida participação no treinamento. ​

Como é a remuneração após licitações de lotérica?

A remuneração do vencedor da licitação de lotérica, assim que implantada a unidade, acontece por meio de comissão sobre produtos e serviços prestados. Os valores variam conforme o serviço ou produto.

Entre estes, estão comercialização de produtos lotéricos, recebimento de contas de concessionárias como água, luz e telefone.

E também carnês, prestações, faturas e documentos de diversos convênios. As lotéricas realizam ainda serviços financeiros na qualidade de correspondentes da Caixa, e pagamentos de benefícios do governo.

Não é um bicho de 7 cabeças

Para começar o negócio é simples. Você só precisa seguir as regras e utilizar estratégias que o levem a ter conhecimento sobre todos os processos da licitação de lotérica.

E nós trabalhamos para que as licitações sejam bem aproveitadas por você.