O Crescimento do Mercado de Licitação Sustentável

A Licitação é o processo pelo qual a Administração Pública pode adquirir bens e contratar serviços de pessoas jurídicas privadas, de acordo com a necessidade, estabelecendo o contrato mais vantajoso, seguindo as disposições estabelecidas em lei.

Já a Licitação Sustentável é aquela que visa não apenas contratar o serviço ou aquisição de bem mais proveitoso no sentido econômico, mas observando também o desenvolvimento nacional sustentável.

Isso se torna possível com a inclusão de critérios sociais e ambientais nos editais de Licitações.

De forma geral, é o setor público utilizando o seu “poder de compra” para estimular empresas e gerar benefícios socioambientais à população.

Por muito tempo se acreditou que esse tipo de contratação implicaria em maiores gastos à Administração, contudo, a prática tem provado o contrário.

As contratações sustentáveis diminuem os custos com eliminação, aumentam a eficiência, reduzem impactos ambientais e à saúde, reduzindo gastos com esses setores, além de incentivarem o desenvolvimento e inovação da indústria, estimulando novas empresas.

Essa vertente cada vez mais tem se espalhado dentro do território nacional, com estados como São Paulo, Acre e Amazonas como precursores de leis estaduais que implementam a aplicação da Licitação Sustentável.

Outros estados, além dos acima citados, como Santa Catarina, Rio de Janeiro e Pará também já promoveram treinamentos aos seus gestores em parceria com o Governo Federal¹ para implementação dessa modalidade licitatória.

Com o crescimento constante desse mercado, resta às empresas que tem interesse em corresponder a esse nicho de licitações se adequarem às exigências ambientais, tanto na utilização de matéria-prima adequada, quanto em todo processo de desenvolvimento orgânico e sustentável, ou seja, com condutas social e ambientalmente responsáveis.

Destaca-se ainda que esse processo licitatório acaba por beneficiar empresas de médio e pequeno porte, que tem maior capacidade de controle sobre a qualidade de seus bens e serviços oferecidos à Administração, que tem buscado cada vez mais a implementação da Licitação Sustentável.

por Fabiano Zucco. 
Advogado especialista em licitações.