O que Podemos Entender por Licitação Fracassada?

Você sabe o que é licitação fracassada? Sabe a diferença entre licitação deserta e fracassada? Acredita que elas têm algo em comum?

Se você se confunde quanto aos termos licitação fracassada e deserta, este artigo é para você. Aqui vamos te explicar qual a diferença entre uma licitação fracassada e uma deserta, um assunto que causa grande confusão.

Vamos te contar que legislação aborda estes temas e também o que pode ser feito, no caso da ocorrência de alguma dessas situações.

Continue lendo para sair daqui muito mais bem informado.

Entendendo a licitação fracassada

A licitação fracassada é um tema bem conhecido das administrações públicas. Embora não seja a situação mais comum, uma licitação fracassada é uma ocorrência prevista na Lei nº 8666/93.

É essa lei que aborda, desde as modalidades, tipos, princípios, como também situações adversar que possam a vir ocorrer durante um processo de licitação. Como é o caso da licitação fracassada.

Mas para entendermos o que é uma licitação fracassada, é preciso saber alguns aspectos de uma licitação.

Por dentro da licitação pública

Todos sabem que a licitação pública é uma exigência legal.

Todas as normas da licitação devem estar previstas no edital que vai dar ampla publicidade e transparência à licitação.

Mas e quando nem tudo sai conforme o planejado. Se, por exemplo, mesmo depois de um minucioso processo de licitação ter se desenrolado, nenhum participante se mostra devidamente habilitado.

Pois saiba que esse caso também é previsto em lei e é chamado licitação fracassada.

Vamos sabe mais sobre isso!

O que você precisa saber sobre licitação fracassada

Uma licitação fracassada, segundo a Lei nº 8666/93, é aquela em que os licitantes não preenchem os requisitos necessários, em alguma etapa do processo.

Ou seja, são inabilitados ou desclassificados e não podem continuar participando do certame.

E os motivos podem ser diversos. Deixar de cumprir qualquer requisito previsto em edital, assim como a falta de uma certidão ou atestado de capacidade técnica, podem impedir um fornecedor de vir a fechar contrato com o poder público.

A própria Lei de Licitações e Contratos, em seu artigo 48, estabelece os motivos que podem desclassificar participantes de licitações.

E ainda aponta que, nesses casos, a Administração Pública poderá fixar o prazo de 8 dias úteis para a apresentação de nova documentação, ou propostas que possam ser aceitas dentro da legalidade do processo.

Licitação fracassada e deserta são a mesma coisa?

A resposta é não.

Embora sejam situações que exijam os mesmos procedimentos para que a compra seja efetivada, a licitação deserta ocorre em uma outra situação.

Essa licitação se caracteriza pelo não comparecimento de fornecedores na licitação. Ou seja, não a licitação é deserta quando não existem interessados no certame.

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Entender como ocorrem as licitações públicas é um dos critérios para participar de certames e conseguir bons resultados.

Mas não é só isso!

Sair na frente é saber onde está sendo aberta uma licitação, neste momento. Além, é claro de conhecer bem seus concorrentes.

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