Lei das Licitações em Palavras Simples

A lei das licitações parece confusa para você? Você gostaria de entender melhor esta legislação? Acredita que isso pode influenciar seus resultados em licitações?

Então você está no lugar certo.

Preparamos este artigo para simplificar a lei das licitações.

Vamos explicar o que é a lei das licitações e o que ela regulamenta. E mostrar, de maneira clara e simples, os pontos mais importantes desta lei.

E ainda mais…

Vamos mostrar porque a lei das licitações é leitura obrigatória para quem deseja alcançar bons resultados em licitações em todo o país.

Continue lendo para saber mais!

O que é a lei das licitações

A lei das licitações é a lei nº 8666 e rege todos as compras públicas no Brasil.

Promulgada em 21 de junho de 1993, essa legislação regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988.

E o que isso significa, exatamente?

Significa que a Constituição Federal de 1988 traz em seu texto aspectos importantes referentes à aquisição de bens e serviços do governo. No entanto, faltava uma lei que instituísse normas e critérios para que isso fosse seguido.

Por exemplo, a Constituição Federal dita que órgãos da administração pública direta e indireta devem obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Princípios que, segundo a lei, devem pautar as compras públicas.

A Constituição reza ainda que todas as aquisições do governo, sejam obras, serviços ou alienações devem ser feitas através de licitação pública.

A lei das licitações vem justamente para determinar normas e critérios para que a Constituição Federal seja seguida.

Sobre o que fala a lei das licitações

A lei das licitações estabelece normas gerais para os procedimentos licitatórios.

Aliás, os editais de compras públicas são produzidos com base nessa legislação.

Além de esclarecer o que é o processo licitatório, a lei das licitações lista os tipos e as modalidades de processos existentes no país.

No caso das modalidades, a lei das licitações lista cinco opções que são: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão. O pregão, por sua vez, foi instituído em 2002 pela lei nº 10.520 e regulamentado pelo decreto nº 3.555/2000.

A lei das licitações determina uma série de critérios para os processos de licitação, como a documentação que deve ser exigida dos participantes.

Aborda também os casos de dispensa de licitação e inexigibilidade, situações específicas onde a administração pública pode contratar diretamente com o fornecedor.

É uma lei bem completa que ainda recebe o complemento de outros decretos e normas, quando for necessário. Tudo para que as compras dos órgãos governamentais sejam as mais competitivas e transparentes possível.

O objetivo é ampliar ao máximo as possibilidades de negociação com os órgãos públicos, favorecendo a concorrência justa, entre o governo e o mercado.

Estar atualizado é o diferencial

Obter bons resultados em uma licitação não é fator de sorte.

Empresas que participam dos processos contam com mais do que isso.

A informação é um diferencial. Afinal a lei das licitações foi sancionada em 1993 e teve 31 alterações, desde então.

É preciso conhecer bem todos os aspectos que regem os processos licitatórios, além de estar sempre atualizado.

Mas os vencedores têm mais do que isso a seu favor.

Eles contam com sistemas que os preparam para o combate.

Softwares modernos que oferecem informações sobre as licitações abertas em todo o país, e também sobre os concorrentes de cada segmento.