Quais as Funções do Pregoeiro nas Licitações
O pregoeiro é uma figura que não existe nas modalidades clássicas de licitação. O pregoeiro surgiu apenas em 2002, com a Lei 10.520/02, que criou a modalidade do Pregão.
Um dos principais objetivos do Pregão, seja eletrônico ou presencial, é otimizar o processo licitatório em todos os sentidos: Reduzir o tempo e os custos e aumentar a competitividade.
Nas modalidades clássicas, o certame é conduzido por uma equipe, chamada de Comissão de Licitação.
Já no Pregão, essa equipe foi substituída por uma única figura, a pessoa do Pregoeiro.
Vamos entender melhor quais as funções do Pregoeiro e também quem pode ocupar esse cargo.
O Pregoeiro na Lei
Como já vimos, a pessoa do Pregoeiro é originada na Lei do Pregão, a Lei 10.520/02.
É na Lei 10.520 que vamos encontrar a definição e as funções do Pregoeiro.
O art. 3º, inciso IV da Lei do Pregão estabelece que tanto o Pregoeiro, quanto sua equipe de apoio são definidos pela Autoridade Competente. Essa autoridade seria o responsável do órgão licitante.
Pode ocupar o cargo de Pregoeiro algum servidor do órgão, o que está previsto na Lei 8.666/93, art. 84.
O Tribunal de Contas estimula e recomenda que os servidores designados para a função de pregoeiro recebam treinamento adequado para ocupar o cargo.
Embora o Pregoeiro tenha uma equipe de apoio, ele é uma figura singular. Ou seja, as decisões são tomadas por ele, razão pela qual apenas o Pregoeiro precisa estar presente e conduzir o certame.
Funções do Pregoeiro na Licitação
As atribuições do Pregoeiro durante a licitação podem ser resumidas em: Conduzir toda a fase externa do pregão. A partir da publicação do edital até a homologação e adjudicação do objeto.
Mas para melhor esclarecer, vamos relacionar algumas de suas atividades, que estão previstas tanto na Lei 10.520/02, mas também, por exemplo, no Decreto 10.04/19 e nas leis estaduais.
= Conduzir e organizar o processo licitatório;
= Junto com o setor responsável pela elaboração do edital, receber, examinar e decidir eventuais impugnações e responder pedidos de esclarecimento;
= No caso de pregão eletrônico, conduzir a sessão pública na internet e no caso de pregão presencial, conduzir a sessão física;
= Analisar a conformidade da proposta com os critérios do edital e da lei;
= Conduzir os lances;
= Negociar preços;
= Analisar e julgar a habilitação dos participantes;
= Receber, examinar, decidir e encaminhar os recursos à autoridade competente;
= Determinar o vencedor da licitação;
= Adjudicar o objeto;
= Conduzir os trabalhos da equipe de apoio;
= Encaminhar o processo à autoridade superior e propor a homologação.
Portanto, se verifica que no pregão, o Pregoeiro tem função central e muito importante. É ele quem deve solucionar conflitos, aplicar a lei e também respeitar os princípios.
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