Como evitar erros comuns ao participar de Pregão Eletrônico

O Pregão Eletrônico é uma das modalidades de licitações públicas em que muitos licitantes acabam deixando de aderir ou então são desclassificados por desconhecerem o seu procedimento.

Existem alguns erros muito comuns, que facilmente podem – e devem – ser evitados, o que possibilita uma participação tranquila e livre de problemas.

1 – Exame do Edital:

Muitos licitantes acabam deixando para analisar o edital na última hora. É um grande erro, pois se torna quase impossível fazer um eventual Pedido de Impugnação, fazer a vistoria do órgão ou providenciar algum documento que falta. A solução é bastante simples, basta estar sempre atento ao portal de licitação e assim que o edital for publicado é importante que seja lido com bastante atenção. Assim há tempo para sanar dúvidas com um profissional, fazer eventuais impugnações e organizar todos os documentos que são exigidos.

2 – Prazo para Impugnação do Edital:

É comum haver confusão quanto ao prazo para impugnar eventuais problemas do edital. O prazo é de dois dias úteis antes da abertura do certame, excluindo o dia da licitação. Na realidade basta contar o prazo de trás para frente. Considerando que o edital tenha por data de abertura dia 12/05/2017 (sexta-feira), começa a se contar o prazo de dois dias a partir de 11/05 (uma vez que se exclui o dia de abertura). Assim, o prazo para interpor a impugnação seria dia 09/05/2017. Importante observar ainda o horário de funcionamento dos órgãos públicos – sendo que o protocolo em alguns casos funciona em horário reduzido.

3 – Registro da Proposta no Dia da Licitação:

Deixar para registrar a proposta pouco tempo antes da licitação iniciar é uma conduta arriscada, que pode custar a participação do licitante. Ainda, sempre deve ser observado o prazo previsto no edital para realizar o registro da proposta, que pode ser de 1 hora antes do início do certame, no dia anterior ou até 72 horas antes. A solução é estar atento ao prazo e promover o registro da proposta com antecedência segura, para evitar problemas simples como falta de energia ou queda do sinal da internet – que podem impedir a participação no edital.

4 – Identificação da Empresa na Proposta:

É vedado no pregão eletrônico a identificação do licitante na proposta de preços, em qualquer dos documentos anexados junto com o registro. Portanto, preste atenção e retire todos os elementos que possam identificar a empresa, como existência de logotipo, carimbo, introdução e outros.

5 – Registro da Proposta com o Preço Mais Baixo:

Se no primeiro momento for registrada uma proposta com preço mais baixo, é possível realizar o contrato com preço melhor ou ainda (em uma remota hipótese) sua empresa por ser desclassificada por preço inexequível. As dicas para otimizar seus ganhos são: Se for divulgado o valor estimado do objeto, apresente um valor levemente inferior. Se não for divulgado o valor estimado, peça vistas do processo cinco dias antes da licitação (é direito seu), apresente registro de proposta um pouco abaixo do valor médio das outras propostas. Ou ainda, em último caso, apresente o valor médio de mercado do produto ou serviço objeto da licitação.

6 – Assinaturas Diferentes nos Documentos:

Todos os documentos, declarações e planilhas devem rigorosamente ser assinadas pela mesma pessoa. Assinaturas diversas podem ocasionar na desclassificação do candidato.

7 – Excesso de Lances:

Os lances são efetuados em duas etapas. Por tanto, é prudente observar os lances oferecidos pelos outros participantes antes de dar seu lance. Se os lances forem além de suas possibilidades, não tente igualar, faça uma proposta que entenda justa – existe a possibilidade de os outros licitantes serem desclassificados ou inabilitados.

8 – Documentos de Habilitação:

O licitante não deve deixar para preparar os documentos de habilitação depois de ser declarado vencedor do pregão. Existem casos em que o Pregoeiro pode delimitar um curto prazo, como 60 minutos, ou até menos, para juntar todos os documentos necessários ao sistema. Por isso deixe tudo organizado com antecedência.

9 – Cópia de Documentos:

Caso não seja vencedor do certame, é importante pedir cópia dos documentos, propostas e planilhas apresentadas durante o pregão. Com essas informações é possível montar um banco de dados e estar mais preparado para licitações futuras. Esse pedido deve ser feito através do sistema e o órgão tem o dever de enviar os documentos.

 por Fabiano Zucco.
Advogado especialista em licitações.