Dicas sobre Licitações Públicas: Prepare sua Empresa para 2019
As licitações públicas são um meio de negócios muito interessante para empresas de todos os tamanhos e setores.
Primeiro porque elas possibilitam que as empresas possam celebrar contratos com um cliente muito, muito gastador…o governo.
Para se ter ideia, o poder público gasta cerca de 15 a 16% do PIB nacional com compras governamentais, contratação de serviços e realização de obras.
No entanto, engana-se quem pensa que esse dinheiro todo é consumido apenas pelo Governo Federal. Esse gasto todo está distribuído em prefeituras, secretarias municipais, estaduais e outros órgãos da administração pública.
Desse modo, empresas de qualquer lugar, tamanho e setor que têm capacidade de fornecer produtos, prestar serviços e realizar obras podem faturar com as licitações públicas.
Agora, é preciso conhecer o processo de licitação bem, assim como conhecer as melhores práticas para se dar bem no certame. E fechar bons negócios para a empresa junto às instâncias de governo.
Continue lendo para saber o que se deve levar em conta e como preparar sua empresa para se sair bem em licitações públicas.
Conheça tudo sobre licitações públicas ou corte suas chances drasticamente: o mínimo que você precisa saber
A primeira coisa que um empresário deve fazer ao querer entrar no mundo das licitações públicas é entender o processo de licitações públicas em detalhes.
Afinal, sem conhecer esses detalhes, uma empresa pode facilmente violar alguma norma do processo, não podendo assim participar de uma licitação.
De cara, é preciso entender que as licitações públicas são instrumentos criados por meio de numerosas e complexas leis. Só isso já faz com que as licitações sejam processos carregados de termos técnicos e jurídicos que, muitas vezes, são desconhecidos pelos empresários que querem ser licitantes.
Mas mesmo que o empresário possua dificuldades para entender tais termos, é importante que um esforço seja feito para isso.
Pois não há outra forma de participar de uma licitação com chances de vitória reais.
Se preciso, é recomendado até que o empresário conte com a assessoria do advogado de sua empresa, caso tenha.
O que não se pode mesmo é tentar participar de licitações sem conhecer o processo, seus termos mais usuais e regras.
Isso mina as chances de vitória em uma licitação. Mesmo que a empresa possua as melhores condições e estrutura para cumprir com as tarefas exigidas pelo órgão licitador.
E não é interessante para a empresa perder a concorrência em uma licitação. Ainda mais quando possui os melhores requisitos.
Entendendo o processo de licitação pública: o edital do certame
O edital de uma licitação pública é o documento que estabelece as regras da licitação, bem como os processos de habilitação para participação das empresas.
Também consta nesse documento as regras que serão utilizadas para o julgamento das propostas. Além das especificações do objeto e prazos de duração, tanto do processo de licitação até o julgamento das propostas, como também o tempo de contrato entre a empresa e o órgão público.
A modalidade e o modelo de preços que serão praticados na licitação também é mostrado no edital.
Por conta de sua importância, o princípio da publicidade garante a obrigatoriedade de que os editais sejam amplamente acessíveis a todos os interessados em participar de licitações públicas.
Portanto, é crucial que o edital seja buscado e analisado com muito cuidado por quem deseja participar de uma licitação.
Processo de habilitação, documentos a se providenciar para participar da licitação
A habilitação em licitações públicas é confundida, às vezes, com a proposta para concorrência.
O que é um erro, pois se tratam de duas coisas diferentes.
A proposta é configurada pela oferta, soluções e vantagens oferecidas pela empresa licitante no processo. A fim de se mostrar como a empresa com as melhores condições para atender aos objetivos do certame.
Já a habilitação é uma fase no processo licitatório onde se analisa a capacidade jurídica da empresa, sua qualificação econômica, técnica, regularidade fiscal e trabalhista.
Um ponto a se observar nos requisitos de habilitação é que os mesmos devem estar previstos nos artigos 28 e 38 da Lei de Licitações e Contratos. E é nesta fase que as empresas precisam apresentar documentos que comprovem que elas atendem a esses critérios previstos.
Alguns desses documentos são:
– CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
– Inscrição Municipal ou Estadual;
– Certidão Negativa de Regularidade Fiscal;
– Certidão Negativa de Regularidade com o FGTS e INSS;
– Registro na Entidade Profissional Competente;
– Certidão Negativa de Falência;
– Declaração de Regularidade no Ministério do Trabalho;
– Contrato Social;
– Prova de Atendimento dos Requisitos Exigidos;
– Demonstrativos contábeis e Balanço Patrimonial devidamente registrados na Junta Comercial ou órgão de registro de comércio competente;
– Registro na Entidade Profissional competente;
– Atestado de Capacitação Técnica que comprove desempenho de acordo com o objeto licitado.
Sem estes documentos uma empresa não pode comprovar sua habilitação para participar de licitações públicas.
Portanto, esteja sempre atento para que a empresa cumpra esses requisitos!
Cuidando disso, vamos conhecer mais sobre a proposta, o passo final para se preparar para licitações públicas.
Propostas para licitações públicas, preparando a oferta vencedora
A etapa de propostas é a mais decisiva do processo de licitação em que uma empresa pode atuar de forma substancial.
É nela onde a empresa fará sua oferta para, respeitando as regras do certame, tentar vencer a disputa entre as empresas concorrentes.
E, para isso, é necessário apresentar o melhor preço, ou condições para vencer a disputa pela licitação.
Agora, é importante que a proposta seja elaborada de acordo com as normas previstas no edital da licitação.
Tentar usar de dispositivos que coloquem a empresa em vantagem, mas que sejam contrários aos estabelecidos no edital, pode causar o impedimento de concorrência.
E essa prática não é mais necessária, pois outra melhor pode ser adotada.
Como por exemplo, usar da tecnologia para encontrar facilmente as melhores licitações para sua empresa.
Por Fabiano Zucco
Advogado especialista em licitações
Gostaria de saber tudo sobre licitação.
Boa tarde Sueli,
Você pode continuar acompanhando nosso blog, nós atualizamos diariamente com inúmeros artigos que vão te ajudar a entender tudo sobre licitações!
Sou contruto de obra tenho cmpj
Boa tarde,
Então você já pode preparar seus documentos para participar de licitações, veja este artigo https://www.rcc.com.br/blog/documentos-para-participar-licitacao/.