Inscrição Estadual para MEI: como conseguir?

Quando se começa a empreender, existem muitas coisas para aprender, não é mesmo? Inscrição Estadual para MEI é uma delas!

Pensando nisso, vamos tratar de um assunto hoje muito recorrente. Se você chegou até este artigo, temos certeza que o conteúdo será muito útil.

Buscamos reunir aqui as informações mais importantes referentes à inscrição estadual para o MEI, de um modo simplificado para que suas dúvidas sejam sanadas.

Continue a leitura e saiba mais!

O que é Inscrição Estadual?

Antes de te contar como conseguir, é preciso saber do que estamos falando.

Então vamos direto ao ponto, afinal, o que é Inscrição Estadual?

Esse documento está entre os mais comuns para quem empreende, é o registro do contribuinte no cadastro do ICMS, ou seja, aquele que contribui com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.

De modo bem simples, o ICMS é um imposto estadual que regulamenta a circulação de produtos, e existem incidências diferentes de acordo com o local.

É uma etapa obrigatória para as empresas do setor industrial, comercial, de energia, transporte e comunicação entre diferentes cidades, que só pode ser adquirida após realizar o cadastro para realizar o pagamento desse Imposto. 

Então, a Inscrição Estadual é o número de inscrição fornecido pela Secretaria da Fazenda no Estado em que é realizado o registro.

Uma vez inscrito, o contribuinte do ICMS adquire o registro formal de sua empresa perante a Receita estadual do estado onde se encontra.

Lembrando que a inscrição é gratuita! 

Porque é importante

Em primeiro lugar, esse registro serve como a garantia para identificar que certo estabelecimento está regularizado perante a Receita Federal.

É importante também pois apenas com essa inscrição o MEI poderá realizar a circulação da mercadoria regularmente dentro do estado, porque estará contribuindo com o imposto que permite que isso aconteça, o ICMS.

Ou seja, se uma empresa não recolhe esse imposto, poderá ser acusada de sonegar tributos, o que gera complicações perante o Fisco brasileiro.

Além disso, a inscrição estadual disponibilizada pela Secretaria da Fazenda do Estado ao realizar o cadastro para contribuir com o ICMS, torna-se necessária para autorizar a emissão de notas fiscais pela empresa.

A Nota Fiscal de Produto (NF-e) é obrigatória no caso de vendas para pessoas jurídicas, portanto não ter a inscrição estadual impede que sejam emitidas. O que pode ser extremamente prejudicial a sua empresa, pois os clientes que são Pessoas Jurídicas vão exigir que seja fornecida nota fiscal, o que não será possível caso você não tenha a Inscrição Estadual.

E a mesma situação pode ser presenciada quando falamos dos fornecedores, pois sem a Inscrição Estadual será difícil encontrar um fornecedor que aceite tal situação, o que limita a atuação de uma empresa para com clientes e fornecedores que não façam a exigência da nota fiscal.

E por fim, uma vantagem é que possuindo esse registro é possível conseguir descontos e valores reduzidos nas compras comerciais utilizando o CNPJ MEI.

Como conseguir?

Até aqui já vimos os motivos que tornam a Inscrição Estadual para o MEI tão importante.

Vamos então te ensinar como fazê-la!

Não se preocupe, facilitamos para você e vamos listar abaixo um passo a passo e caso fique alguma dúvida, ao final nos envie sua pergunta.

Confira seu CNPJ MEI

Confira seu CNPJ MEI. Parece simples, mas é o primeiro passo e mais importante pois sem ele não é recomendado seguir os outros.

Quando falamos para que você confira o seu CNPJ MEI é porque ele precisa estar ativo!

Então para dar início ao processo de aquisição do número de Inscrição Estadual, é importante que a sua formalização de Microempreendedor Individual esteja completa, pois uma das primeiras informações solicitadas é o número do CNPJ.

Ou seja, se o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Microempreendedor Individual (MEI) não estiver ativo, não será possível fazer a inscrição estadual.

Então recomendamos que você vá ao Portal do Empreendedor e realize essa consulta.

Documentos necessários

Agora vamos falar da documentação necessária, pois ao dar início à solicitação da Inscrição Estadual, a Secretaria de Fazenda do Estado no qual o empreendimento está localizado, irá solicitar alguns documentos específicos.

Para que você não fique perdido nessa etapa, segue a lista dos documentos solicitados mais comuns:

• RG;
• CPF;
• Título de Eleitor;
• Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
• Alvará de funcionamento;
• Comprovante de endereço residencial e empresarial.

Todos são autoexplicativos, mas em relação ao CCMEI é importante lembrar que esse é o documento que certifica que sua empresa foi aberta e comprova que a mesma está inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e na Junta Comercial do estado em que está estabelecida.

Acesse o site da Secretaria Estadual da Fazenda

Após conferir se seu CNPJ MEI está ativo e separar os documentos, é hora de dar início ao cadastramento.

Na maioria dos Estados, o procedimento para a inscrição estadual para o MEI é online, por isso acesse o portal eletrônico da Secretaria de Fazenda do Estado onde está a sede da empresa.

Como a Inscrição é feita a nível estadual, pode ser que cada Estado tenha diferentes regras e fases para o processo de inscrição, mas o básico você já sabe.

Ao acessar o site da Secretaria de Fazenda como já mencionamos, procure pelo link que irá direcioná-lo para a página de requerimento da inscrição estadual e então, preencha as informações solicitadas.

Análise do pedido de Inscrição Estadual

Por fim, chegamos à última etapa, e agora?

Após finalizar o pedido da inscrição estadual do MEI, é preciso aguardar que seja feita análise do seu pedido.

A espera é por um prazo determinado pela Secretaria de Fazenda do estado onde está sua empresa, mas nesse período é possível acompanhar a análise da sua solicitação.

Em alguns casos, a Inscrição Estadual é disponibilizada no mesmo momento, porém o prazo para sair a Inscrição Estadual pode variar de um estado para o outro. 

Por isso, nossa recomendação é que você tire suas dúvidas e acompanhe seu pedido no site da Secretaria de Fazenda do estado onde está sua empresa.

Conclusão

Ressaltamos mais uma vez que cada Estado pode ter suas próprias regras para o processo de Inscrição Estadual.

Então é importante consultar as informações no site da Secretaria da Fazenda do estado em que sua empresa já foi ou será aberta.

A Inscrição Estadual é algo fundamental para a regularização e crescimento de sua empresa.

E apesar de ser mais simples do que parece, continua sendo muito importante!

Por isso não deixe de seguir nossas dicas, e mantenha seu cadastro em dia.

Nós, da Joinsy, nos importamos com você e buscamos sempre facilitar sua vida.

Continue acompanhando nossos conteúdos semanais, e assim, fique por dentro das informações mais úteis que te farão alcançar mais facilmente seu sucesso.

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