O que é Aviso de Licitação?

Você sabe o que é aviso de licitação? Avisa o quê e para quem? Que informações estão dispostas no aviso e em qual meio ele é veiculado?

Já pensou que um aviso de licitação pode ter informações que abram oportunidades para você e sua empresa?

Uma licitação dispõe de uma série de elementos e etapas que são importantes para que as empresas licitantes possam fazer excelentes negócios.

É isso que vamos explicar para você.

Continue lendo que o assunto se tornará mais fácil de ser compreendido e explorado por você e sua empresa.

Licitação

Como você sabe, a licitação é uma negociação. Mas não é com qualquer pessoa ou instituição. Trata-se de uma negociação com empresa ou órgão público, definida por legislação específica, tal como as leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, entre outros instrumentos normativos.

Além das leis específicas, licitação é regida por um edital que traça os aspectos da aquisição de bem, serviço, concessão que será feita pela instituição pública, ou seja, aquilo de que trata o objeto.

Primeiro de tudo, a empresa ou pessoa física que tiver interesse em participar de uma licitação tem que ter acesso ao que se chama aviso de licitação e é aqui que começamos a explicar melhor.

Exigência de publicação de aviso de licitação

Sim! Existe uma exigência clara para que se faça a publicação do aviso de licitação. A lei vigente específica sobre licitação, nº 8.666/93 tem um artigo só sobre o aviso de licitação.

O artigo 16 da lei fala que um resumo do edital, seja ele de concorrência, tomada de preços, concursos e dos leilões, deve ser publicado com antecedência em Jornal Oficial da União, do Estado, do Município e jornal de grande circulação, conforme os objetos, os recursos e outros aspectos específicos.

Até o período para publicar um aviso de licitação antes do certame é regido pela lei. Isso também varia de acordo com a modalidade.

Para que serve o aviso de licitação?

O aviso de licitação serve para que a iniciativa do órgão público em adquirir algum bem ou serviço se torne público.

A divulgação atende ao objetivo de atrair a participação de licitantes e, assim, alcançar o seu propósito. Mas também tem outra importante finalidade, a de atender ao princípio constitucional de publicidade dos atos públicos.

Mas de que serve isso? Serve para dar equidade de oportunidade para participação no certame. É importante que todos tenham condições de saber que os órgãos públicos pretendem licitar determinado objeto. Assim, há ainda mais lisura no processo licitatório.

Mas o que informa?

O aviso de licitação traz um breve resumo do edital, como o objeto, a data do certame, bem como o local onde se pode ter acesso ao documento integral sobre a licitação.

Para encontrar a licitação ideal para sua empresa, existem softwares que apresentam os dados principais para você, de forma ágil e eficientes.